PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 05/03/2026
SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2602130000513/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2602120000412/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS E AO PAGAMENTO DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE 1/3 AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, A SEREM USUFRUÍDOS E PAGOS EXCLUSIVAMENTE DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2602120000312/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABIRA, ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM SALÁRIO BASE SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2602120000212/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA E SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2602020000402/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2602020000302/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2602020000202/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2602020000102/02/2026PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2512150005515/12/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2512150005415/12/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2512150005315/12/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2512150005215/12/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO DR. BRUNO MATHEUS CARVALHO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2512080005108/12/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2512080005008/12/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511280000128/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOLEI COMPLEMENTAR - EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004917/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA CRIADA À ÁREA DE LAZER NO LADO DIREITO DA PRAÇA CÍCERO JOSÉ DE BRITO, NO POVOADO DO BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DOS BARES E LANCHONETES NOS DIAS DE SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004817/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUÍ O PROGRAMA ABC DIABETES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004717/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, COM ESPECIAL DISCIPLINA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VASOS E RECIPIENTES DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE SEPULTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004617/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004517/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004417/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004317/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO BANDEIRA DE: MARIA GALDINO BARROS (DONA LICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511170004217/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, A CAMPANHA “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADA À PREVENÇÃO E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511100002510/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2511100002410/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2511030004103/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, A CAMPANHA “OUTUBRO ROSA”, DEDICADA À PREVENÇÃO E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511030004003/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO ILMº SR. DOMIGOS SÁVIO COSTA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2511030003903/11/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2021 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇAO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2510130002313/10/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2510130002213/10/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2510130002113/10/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2510130002013/10/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO FUTURO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO SINEIDE DE LIMA GOMES - CAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2510100001910/10/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2510020001802/10/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
2510020001702/10/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2509180001618/09/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2509100001510/09/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS, AMARRADOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2509080003808/09/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO JUIZ DE DIREITO EXMº SR. JOÃO PAULO DOS SANTOS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2509080001408/09/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE MONITORIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2508180003718/08/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ÁRVORE” NO ÂMBITO DA FEIRA DO GADO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2508180001318/08/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A ADESÃO DO MUINCÍPIO COMO ENTE CONSORCIADO AO COMUPE, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2508110001211/08/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2508110001111/08/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2508040003604/08/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODA-SE O NOME DE: NECI MARQUES DO AMARAL (DONA NECI) A PRAÇA PROJETADA LOCALIZADA NO INICIO DA RUA JOAO SALVINO LIBERAL NO BAIRRO BRAYNER COLAÇO, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS
2507300001030/07/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2507220000922/07/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE TABIRA LOCALIZADA NA CIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2507210000821/07/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2507150000715/07/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA SUA DOACAO A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS-CEHAB, PARA A CONSTRUCAO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2506250003525/06/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A CAPELA DE SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO DAS MISSÕES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506160000616/06/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA DISPOR SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506030000503/06/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREESTRUTURA E DESMEMBRA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO CONSELHO DE CULTURA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 55622010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2506020003402/06/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS ARTÍSTICOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506020003302/06/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131/2021 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506020000402/06/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506020000202/06/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505190003219/05/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505120003112/05/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO DR. HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2505120003012/05/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. LEOCI GOMES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505050002905/05/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. GILBERTO GABRIEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280002828/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. JOSÉ OBERTO FERREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280002728/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. PAULO ANDRÉ MORAES PIRES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280002628/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE A MARCELA POLLYANA LOPES MACIEL OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280002528/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR RUI ACIOLY BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280002428/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO DR MOZART VALADARES PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280002328/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. SEBASTIÃO RIBEIRO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280002228/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. ROBERIO SOARES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280002128/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. JOSÉ NEILSO MARQUES VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280002028/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. MARCOS ANTONIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280001928/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE A AMANDA FLORENCIO ALVES SILVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280001828/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. JOSÉ NILTON RAMOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280001728/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280001628/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. AILSON DE LIMA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280001528/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. JOBSON EDUARDO DA SILVA FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280001428/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. ALBERTO ANTONIO LIMA DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280001328/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. JOÃO PAULO LIMA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280001228/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO DR. DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280001128/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. LUIZ BATISTA PATRIOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280001028/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. ROSALVO SAMPAIO BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504280000928/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE A MARCIA SOARES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504280000828/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO DOUTOR SEVERIANO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504140000714/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2022 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2504140000614/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA DE CRECHE PARA FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504070000507/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503170000117/03/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502170000417/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO PERÍODO OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL VAQUEJADA "EKWOS" NO PARQUE O ESTEVÃO, LOCALIZADO NOS POCINHOS, MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502170000317/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE QUANTO AO USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS POR JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TABIRA, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
2502030000203/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ BELO DE CARVALHO (ZÉ BELO) A PASSAGEM MOLHADA DO SITIO OITIS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501200000120/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501200000120/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DA PAZ" NO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2411110005111/11/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SGTº CARLOS EDUARDO DOMINGOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2410020001702/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI 570/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2410020001602/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
2410020001502/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409230005023/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOÃO SOARES SOBRINHO (BINHA SOARES) A RUA DA FRENTE DO CEMITÉRIO RECANTO DA PAZ NO BAIRRO JOÃO CLAUDINO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409230004923/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOÃO MANÚ DO AMARAL À QUARTA RUA DO BAIRRO JOÃO CLAUDINO, SENTIDO NORTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409230004823/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: EROTIDES NOGUEIRA DO AMARAL À TERCEIRA RUA DO BAIRRO JOÃO CLAUDINO, SENTIDO NORTE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409230004723/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: SOGERLANDES FREIRES DE MEDEIROS À SEGUNDA RUA TRANSVERSAL DO BAIRRO JOÃO CLAUDINO, SENTIDO NORTE A SUL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409230004623/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ NAUDO ARAÚJO DE OLIVEIRA À PRIMEIRA RUA TRANSVERSAL DO BAIRRO JOÃO CLAUDINO, SENTIDO NORTE A SUL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409160004516/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: QUADRA POLIESPORTIVA ATLETA LUIZ DAVI PEREIRA DE BRITO À QUADRA ORA CONSTRUÍDA AO LADO DA CRECHE MARIA NELY SAMPAIO BRITO NO CONJUNTO HABITACIONAL IRACI PIRES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409110001411/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°663, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE DENOMINA O MUSEU OLÍVIA PIRES DA COSTA, E SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DE HORTIFRUTI DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2408090001309/08/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2408050004405/08/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A CRECHE E ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ESPIRITO SANTO DE: Mª DAS NEVES PIRES DA SILVA (NEVINHA PIRES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2408050001205/08/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOENCAMINHA PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO) DO MUNICÍPIO PARA 2025
2408050001105/08/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE VALORES BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2408050001005/08/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2406180000918/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANE DE FOMENTO A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2406040004304/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TABIRA/PE PARA VIGORRAR A APARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2406040000304/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE TABIRA PARA A LEGISLATURA DE 2025 E INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2406030004203/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABIRA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405200004120/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MARCILON ALVES CAMBOIM QUE DAR INÍCIO NA RUA PRINCIPAL, SENTIDO LESTE NO POVOADO DA BORBOREMA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405130004013/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. SEBASTIÃO GALDINO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405130003913/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO DR. MAURÍCIO VASCONCELOS VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405130003813/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. ALBERTO BERTO CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405130000813/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONCLUSÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DA ETA NO TRECHO BREJINHO-ARARA.
2405130000713/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060003706/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À ROSANA FERNANDES TUNÚ ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060003606/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À SRª JADILMA CORDEIRO DE SOUSA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060003506/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À SRª SOLANGE LEITE COSTA MORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060003406/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” A SRª. MARLI FERREIRA DE LIMA GOMESS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060003306/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À JOSÉ GENECI CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060003206/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À MATEUS RODRIGUES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060003106/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060003006/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. MARIA SOLANGE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060002906/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. JOSÉ DE LIMA ALVES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060002806/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. CLAUDIO OLEGARIO DE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2405060002706/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060002606/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTE JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060002506/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. EXPEDITO DE ARRUDA PIRES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060002406/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR.. JOBSON FIGUEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060002306/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. NARA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060002206/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO MÉDICO DR. PEDRO PRIRES FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405060000606/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE BIBLIOTECARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404220002122/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRT. MARGARETE MARIA MARQUES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404220002022/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404220001922/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" À CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404220001822/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. LUIZ VIANEY PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404220001722/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. GERALDO DANIEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404220001522/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. ALRILENE FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2404220001422/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À SRTª, SILVANA DA SILVA SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404150000815/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. CLÁUDIO NEMEZIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2404080001608/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" À SR THEONILLA DANIEL, CONHECIDA POR TEONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404080001308/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA EM TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404080001208/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" À DISTRIBUIDORA COMPANHIA MOTO PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404080000508/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2404080000408/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A LEI Nº 709 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404080000308/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOEMENTA: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
2404080000208/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS A CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404010001101/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. PEDRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2404010001001/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO PE. JOSÉ CÍCERO ALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2404010000901/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. MÔNICA LIBANO ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2403180000718/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O EMPRESÁRIO TIAGO NASCIMENTO GOVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2403040000604/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2403040000604/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402260000526/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402260000526/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402260000426/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. RIZOLENE BATISTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402260000426/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. RIZOLENE BATISTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402190000319/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: LUIZ GONZAGA PEREIRA (LULA DE CANECA) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA MORATO (BARREIROS I). NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402190000319/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: LUIZ GONZAGA PEREIRA (LULA DE CANECA) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA MORATO (BARREIROS I). NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402190000219/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: CLAUDIONOR CÍCERO MASCENA CORDEIRO (COLÔ) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402190000219/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: CLAUDIONOR CÍCERO MASCENA CORDEIRO (COLÔ) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2401240000124/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOSOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N? 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2401240000124/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL ? 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA REFIS III E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS.
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE O DIA DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE O DIA DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLAMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2311270007427/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: TRAV. REGINALDO PEREIRA DA SILVA QUE FICA COM INÍCIO NA RUA JULIETA CORDEIRO DE OLIVEIRA SENTIDO LESTE TERMINANDO NA RUA CONHECIDA POR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO EDITE ROCHA MARCIEL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2311270007327/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À, SR. CAMILA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2311130007213/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE PROMOÇÃO CULTURAL E A A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DE ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2311100003110/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE VALORES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAI, EM RAZÃO DA INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE - SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2311060003006/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A NATUREZA JURÍDICA DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS CONCEDIDAS A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
2310030000503/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2309260000426/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TABIRA-PE E SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS À SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2308080007008/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA DE: JOÃO BATISTA LIBERAL FILHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DERCILIO DE BRITO GALVÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2305220000222/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TABIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2304030000103/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA GALERIA DAS MULHERES TABIRENSES NA POLITICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE, DE "MARIA DAS NEVES PIRES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2303130000313/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2302130000313/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A PONTE DO SITIO FAZENDA NOVA DE: JOSÉ ALEXANDRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2301230000123/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA ACOLHIMENTO DA A CASA DE MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA SANTANA FERNANDES (LÍDIA SANTANA) E DÁ DOMESTICA DE: MARGARIDA MARIA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2301100000110/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIO NÃO TRIBUTÁRIA. - REFIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2212200002320/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISP6E SOBRE AS A[TERA€6ES DE NOMENCLATURAS DE CAPITULOS, SE96ES E ARTIGOS DA LEI N° 930 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CONFORME ORIENTA€6ES DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEN COMO A LEI NA 14.276, DE 2021 FUNDAMENTADOS NAS ORIENTAC6ES DA RESOLUCAO N° 1, DE 27 DE JULHO DE 2022.
2209290002029/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 379/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2209060001906/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA GETAL DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DI OUTRAS PROVIDENCIAS
2208290001729/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA 0 EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2208220001622/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO"DISP6E SOBRE A REGULANENTAEAO DO TRANAPORTE ESCOLAR NO ATDBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA COM BASE NAS RESOLU€6ES TC N°. 156 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, TC N°. 167 DE 30 MAREO DE 2022, TC N°. 164 DE MAIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCLAS."
2109130001813/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO FICA DENOMINADA DE: CANTEIROS ELPIDLO MOURA. IOCALIZADOS NA RUA ANTONIE PEREIRA AMORIM E DA OUTRAS PROVIDCHCIAS VA]DEMIR NOGUEIRA DO AMARAL FJLHO
2109130001713/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2108300001630/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2108300001530/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AC5ES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE EUSINO FUNDAMENTAL -SERIES FINALS E ENSINO MEDIO, PDBLICAS E PRORADAS.
2108190001419/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). NO AMBITO D0 MIJNICIPIO DE TABIRA - PE.
2105030001203/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOLNSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SATLDE A GRATIFICA§AO POR PREMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONA[ PREVINE BRASIL EM SUBSTITUI€AO AO PROGRAMA PMAQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2104130001113/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2104130001013/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2104130000913/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2301230000223/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A CRECHE MUNICIPAL DO CONJ. HABITACIONAL IRACI PIRES DE: MA NELY SAMPAIO BRITO (DONA NELY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2006130000913/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
2006010001201/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005220000822/05/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, AUTORIZA APLICAR PENALIDADE DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2004290000629/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE ABERTURA ADICIONAL DE SOBRE A CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2004140000714/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
2002280000328/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS COMO INCENTIVO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS".
2002050000205/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2002030000103/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
2002030000103/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2001200000520/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: SEVERINO VALENTIM GOMES, A RUA DA ANTIGA ESTRADA QUE LIGA A COHAB AOS BARREIROS, ISSO NO BAIRRO BOA VISTA SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2001200000320/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ PAIS SOBRINHO, A RUA 03 DO BAIRRO BOA VISTA PARALELA COM A RUA JOSÉ PAIS DE LIRA NETO. SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2001200000220/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ PAIS DE LIRA NETO, A RUA 02 DO BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA RUA MANOELA PAIS DE LIRA SENTIDO SUL, E FINALIZANDO NA RUA PROJETADA 05 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2001200000120/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MANOELA PAIS DE LIRA A RUA 01 DO BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA ESTRADA VELHA QUE LIGA A COHAB AOS BARREIROS, SENTIDO OESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2001020000402/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIRA, A RUA 04 DO BAIRRO BOA VISTA, PARALELA COM A RUA JOSÉ PAIS SOBRINHO SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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