Número12
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OrigemExecutivo
AutoriaFLÁVIO FERREIRA MARQUES
Andamento 
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Relator(a):
Relator(a): ANTÔNIO ERALDO COSTA MOURA
Relator(a): GABRIEL KLEBER PEREIRA DE MELO

  • Apresentação

    18/08/2025 08:00:00

    APRESENTADO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES.

  • Votação

    29/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    29/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    29/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO 1º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Votação

    01/09/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO 2º TURNO. APROVADO POR UM QUÓRUM DE 5 (CINCO) A FAVOR E 3 (TRÊS) CONTRA.

  • Concluído

    11/09/2025 08:00:00

    LEI Nº1.395 PUBLICADA.