Número50
EmentaINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemLegislativo
AutoriaMARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS
Andamento 
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Relator(a):
Relator(a): ANTÔNIO ERALDO COSTA MOURA
Relator(a): GABRIEL KLEBER PEREIRA DE MELO

  • Apresentação

    08/12/2025 08:00:00

    APRESENTADO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES.

  • Votação

    15/12/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    15/12/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    15/12/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO 1º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Votação

    19/01/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO 2º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.