Número19
EmentaPRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemExecutivo
AutoriaFLÁVIO FERREIRA MARQUES
Andamento 
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Relator(a):
Relator(a): ANTÔNIO ERALDO COSTA MOURA

  • Apresentação

    13/10/2025 08:00:00

    APRESENTADO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES.

  • Votação

    16/10/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    16/10/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO 1º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Votação

    20/10/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO 2º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Concluído

    22/10/2025 08:00:00

    LEI Nº1402 PUBLICADA.