Número04
EmentaDISPÕE SOBRE O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS E AO PAGAMENTO DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE 1/3 AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE, A SEREM USUFRUÍDOS E PAGOS EXCLUSIVAMENTE DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemLegislativo
AutoriaVEREADORES
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a):
Relator(a): ANTÔNIO ERALDO COSTA MOURA
Relator(a): GABRIEL KLEBER PEREIRA DE MELO

  • Apresentação

    12/02/2026 08:00:00

    APRESENTADO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES.

  • Votação

    19/02/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    19/02/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    19/02/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO 1º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Votação

    23/02/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO 1º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.