Número11
EmentaINSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A MULHERES TABIRENSES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR-NAMTVF, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemLegislativo
AutoriaMARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS
Andamento 
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Relator(a):
Relator(a): ANTÔNIO ERALDO COSTA MOURA

  • Apresentação

    16/03/2026 08:00:00

    APRESENTADO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES.

  • Votação

    23/03/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    23/03/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO 1º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Votação

    30/03/2026 08:00:00

    VOTAÇÃO 2º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.