Número07
EmentaDISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE AREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA SUA DOACAO A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS-CEHAB, PARA A CONSTRUCAO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OrigemExecutivo
AutoriaFLÁVIO FERREIRA MARQUES
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a):
Relator(a): ANTÔNIO ERALDO COSTA MOURA
Relator(a): GABRIEL KLEBER PEREIRA DE MELO

  • Recebido

    01/08/2025 08:00:00

    RECEBIDO

  • Apresentação

    04/08/2025 08:00:00

    APRESENTADO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

  • Votação

    11/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    11/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO DO PARECER DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO EM TURNO ÚNICO.

  • Votação

    11/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO 1º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Votação

    14/08/2025 08:00:00

    VOTAÇÃO 2º TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

  • Concluído

    20/08/2025 08:00:00

    LEI Nº 1389 PUBLICADA.