PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 09/05/2025
SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2502210062621/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 626/2025_DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 386/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502210062521/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 625/2025_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502210062421/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 624/2025_INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502130062313/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 623/2025_ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
2502130062213/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPRPJETO DE LEI Nº 622/2025_ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA, MOTORISTA ESCOLAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E VIGIA ESCOLAR EDUCACIONAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2502130062113/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 621/2025_ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 595/2024, E OS ANEXOS III E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502170001517/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 015/2025_ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO LOGRADOURO E DE RUA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504140001414/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 014/2025_“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504030001303/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 013/2025_INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO — MARIA ZÉLIA DE MACÊDO, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO.
2504020001202/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2025_PROÍBE O ESTAMPIDOS MANUSCIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA ¢ A SOLTURA DE FOGOS DE E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUÍDOSO NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504140001214/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DÁ O ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS - PE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504020001102/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 011/2025_ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTOS RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CAPOEIAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2504010001101/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2025_“DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2504010001001/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2025_CRIA OS O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS - PE, SEUS COMPONENTES E DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504020001002/04/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2025_INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E INCLUI A EFEMÉRIDE SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO
2502170000817/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2025_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA GEDEÃO RODRIGUES DE LIMA NA AGROVILA RIACHO DO MEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2501310000831/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2025_“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 386/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2501310000831/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2025_“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
2501310000731/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2025_“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502170000717/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 007/2025_ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA AGROVILA RIACHO DO MEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2501170000617/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 006/2025_INSTITUI A POLÍTICA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO — PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO.
2501310000631/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2025_INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501310000531/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2025_ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS - PE REGIDO PELA LEI Nº 599, DE 25 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2501310000431/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2025_ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, VIGIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA
2502170000417/02/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 004/2025_ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL, ARTISTA E GASTRONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS — PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501290000329/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 003/2025_ DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501310000331/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2025 _ ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 595/2024, E OS ANEXOS ILL E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2501060000206/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2025_ INSTITIU O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2501290000229/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 002/2025_ CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2501070000107/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 001/2025_ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS/PE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2501060000106/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2025_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2403040000304/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 003/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2402260000226/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 002/2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE: LOTEAMENTOS, RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2402260000126/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 001/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2401080000108/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2310300002130/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°021/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2310300002030/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°020/2023 - ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°566 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2310160001916/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°019/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2310040001804/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°018/2023 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2310040001704/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°017/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
2309040001604/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°016/2023 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO AOS SERVIDORES EFETIVOS CONTRATADOS E CONVENIADOS, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2308220001522/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 015/2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2307180001318/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2023 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO - ABAPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2307100001210/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2023 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO IPSEC NOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2306270001127/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2023 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI N°343/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2306270001027/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2305090000909/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2307040000804/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃORECESSO PARLAMENTAR DE 30 DE ABRIL DE 2023 Á 04 DE JULHO DE 2023
2304170000717/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE CULTURA - COMPC
2303170000617/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2023 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
2303170000517/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2023 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
2303140000414/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2023 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS - PE REGIDO PELA LEI N° 400
2302280000328/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
2301050000205/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
2303280000228/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
2301040000104/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
2301030000103/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
2211170001917/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 019/2023 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
2211070001807/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 018/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
2211070001307/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
2207200001220/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2022 - ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS/PE
2211010001101/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2022 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE - NAEES AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
2207260001026/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
2207130000913/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
2207270000927/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
2207110000811/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2022 - FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022
2207040000704/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2022 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE
2206220000622/06/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2022 - INSTITUI O JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO, FISCAL E DE COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPSEC
2203230000523/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2022 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
2201100000510/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE: RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2206220000422/06/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2022 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS - PE
2202090000309/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2022 - INSTITUI O PROJETO DE LEI PARA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS - PE
2201110000211/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS
2202250000225/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2201100000210/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF E DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DE PRODUTOS DA BACIA LEITEIRA E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
2201100000110/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTOS, RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS PÚBLICAS
2111140001214/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2021 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI 431/2013, CRIA SECRETARIAS E CARGOS
2111110001111/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2021 - DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO E LIMITE DE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE
2109280000828/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PARA QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025
2109280000728/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2021 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
2107220000622/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022
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