Número012
EmentaPROJETO DE LEI 012/2025_PROÍBE O ESTAMPIDOS MANUSCIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA ¢ A SOLTURA DE FOGOS DE E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUÍDOSO NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem 
Autoria 
Andamento 
Projeto_Inicial clique aqui para baixar o projeto inicial

Relator(a):

  • Recebido

    02/04/2025 08:00:00

    O projeto de lei nº 012/2025 foi recebido dia 02/04/2025

  • Encaminhado

    15/04/2025 08:00:00

    O projeto de lei foi analisado pelas comissões, onde o mesmo recebeu o parecer favorável no dia 15/04/2025 e foi encaminhado para votação.