| Ementa | PROJETO DE LEI 003/2025 _ ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS-PE REGIDO PELA LEI Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADO PELA LEI Nº 595/2024, E OS ANEXOS ILL E IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |