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 ANODOCUMENTONÚMEROTITULO
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0021 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DE SAM AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA MARANHAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUPI, PARA O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2025
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0017 REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSAO DA V º EITURAMUNICIPAL DE JUPI - PE NOTA FISCAL ELETRONICA E A RESPONSABILIDADE 10 TRIBUTARIA PELA RETENCAO DO ISSQN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0016 REGULAMENTA E INSTITUI A DECLARACAO ELETRONICA DE SERVICOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DES-IF.
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0015 DISPOE SOBRE INTERPRETACAO QUANTO A AMPLITUDE DA DEDUCAO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, ATINENTE AOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL.
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0013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUPI, PARA O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
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0013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUPI, PARA O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
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0012 CONVOCA ORDINARIAMENTE A 1º CONFERENCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA(PLENARIA AMPLIADA) DO MUNICIPIO DE JUPI/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0010 DISPOE SOBRE MEDIDAS INICIAIS PARA GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS SERVICOS ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0007 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUPI PARA MARCO DE 2025. O EXPEDIENTE DOS DIAS 07 E 10 DE MARCO DE 2025
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0006 REGULAMENTA A CRIACAO E O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0004 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES: EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0003 DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DA TAXA DE LICENCA DE FISCALIZACAO, LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO DO LANCAMENTO DO ISSQN FIXO, RELATIVO AO EXERCICIO 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0063 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0036 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 01 (UM) DIA, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ALVES BORGES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0032 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0006 CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE JUPI - UFM COM BASE NO INDICE DE PRECO AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0005 DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DA TAXA DE LICENCA DE FISCALIZACAO, LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO DO LANCAMENTO DO ISSQN FIXO, RELATIVO AO EXERCICIO 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0003 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
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0002 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERACAO INFERIOR AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0060 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0056 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0053 HOMOLOGA O CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E PROVAS DE TITULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0049 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0043 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DO SR. MANOEL CANDIDO VIANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0028 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0023 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DO SR. JOAQUIM VIEIRA VILELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0007 REGULAMENTA CONCESSAO DE LICENCA SABATICA NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
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0006 DISPOE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO AMBIENTAL - PROAMB E DISCIPLINA O SERVICO CIVIL VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE JUPI EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL N°9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998; LEI FEDERAL 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2021 E LEI MUNICIPAL N°718 DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0072 ESTABELECE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0071 ESTABELECE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0065 ESTABELECE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0063 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0060 TRANSFERE A COMEMORACAO RELATIVA AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0053 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DA SRA. VALDICE LINS DE ARAUJO SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0052 EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA NOS ESPACOS FECHADOS E EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO MUNICIPIO DE JUPI-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0034 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0033 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0032 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0020 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DA SRA. SEVERINA PERCILA LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0018 HOMOLOGA CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0009 ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELACAO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0006 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO COMPROVANTE DE VACINACAO PARA ENTRADA NOS PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0078 CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE JUPI-UFM COM BASE NO INDICE DE PRECO AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0077 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI N°, 725/2021, VALORIZA EDUCACAO JUPI AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0062 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DE TODAS AS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE JUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0061 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0059 RECONHECE A PERMANENCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI, E DA OUTRAS
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0056 REGULAMENTA O PISO MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS PELO MUNICIPIO DE JUPI/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0050 DISPOE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR PARA EXECUCAO DO PROGRAMA MUNICIPAL TODOS PELA EDUCACAO- PROED, NOS TERMOS DO ART, 6° DA LEI MUNICIPAL N°718 DE 9 DE SETEMBRO DE 2021, DISCIPLINA O SERVICO CIVIL VOLUNTARIO NO MUNICIPO DE JUPI EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL N°9608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0035 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESSAR AO FALECIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO SR. SERGIO AUGUSTO VITORIANO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0032 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0030 ESTABELECE RETOMADAS DAS ATIVIDADES ECONOMICAS, E NOVAS RESTRICOES DE HORARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0028 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0026 ESTABELECE RESTRICOES DAS ATIVIDADES ECONOMICAS, E RESTRICOES DE HORARIOS, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS
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0025 ESTABELECE RESTRICOES DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS NO PERIODO DE 18 DE MAIO A 31 DE MAIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0020 ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS, E RESTRICOES DE HORARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0018 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELACAO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS, NO PERIODO DE 18 A 28 DE MARCO DE 2021, PARA ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA DA IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS
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0013 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0008 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03(TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DA SERVIDORA PUBLICA SRA ROSILEIDE VILELA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0057 DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU RELATIVO AO EXERCICIO 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0056 CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE JUPI-UFM COM BASE NO INDICE DE PRECO CONSUMIDOR AMPLO- IPCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0053 DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
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0051 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0050 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0046 TRANSFERE A COMEMORACAO RELATIVA AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO EM JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0042 DISPOE SOBRE LANCAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO 2020, FIXA O VENCIMENTO E CONCEDE DESCONTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0038 SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE-1.4.1.1.0) E SECA (1.4.1.2.0) CONFORME IN/MI01/2012
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0032 AUTORIZA O RETORNO DE ALGUMAS ATIVIDADES E SERVICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0030 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO DE PRAZO DOS BENEFICIOS FISCAIS CONFERIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 688/2020
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0029 ESTABELECE RESTRICOES DE DESLOCAMENTO FR VEICULOS EM AVENIDAS E RUAS DO MUNICIPIO DE JUPI, PARA EVITAR AGLOMERACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0028 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19; PROIBICAO DE FOGUEIRAS DURANTES EVENTOS E COMEMORACOES DE FESTEJOS JUNINOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0024 ALTERA O CALENDARIO ESCOLAR E ESTABELECE O PERIODO DE RECESSO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DIANTE DA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0023 ESTABELECE O PERIODO DE RECESSO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DIANTE DA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0019 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTIGIMENTO DE DESPESAS E OUTRAS DETERMINACOES, DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0018 DISPOE SOBRE OUTROS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19; EXECUCAO DE OBRAS NESCESSARIAS AO ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FUNCIONAMNETOS DE SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0017 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS E OUTRAS DETERMINACOES, DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0016 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORARIAS NO AMBITO DO TERRITORIO DESTE MUNICIPIO DE JUPI/PE DE PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0015 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0014 DECLARA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA", NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI, EM VIRTUDE DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0013 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0012 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, MODIFICA O ARTIGO 8° DO DECRETO MUNICIPAL N°011/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0011 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORARIAS NO AMBITO DO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE JUPI/PE DE PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0010 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0003 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E A REGULAMENTACAO DAS FUNCOES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
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0002 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.1.0) E SECA (1.4.1.2.0) CONFORME IN/MI01/2012
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0042 DISPOE SOBRE O LANCAMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO, DE INSTALACAO E DE FUNCIONAMENTO- TLF, RELATIVO AO EXERCICIO 2020, FIXA VENCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0041 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0035 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0025 DE CLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE-1.4.1.1.0) E SECA91.4.1.2.0) CONFORME IN/MI 01/2012
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0021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0015 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO NO EXERCICIO FINANCEIRO
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0012 ESTABELECE NORMAS DE DISCIPLINA O CAMPEONATO JUPIENSE DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR 2019
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0007 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03(TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DO SR BARNABE LUCAS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0005 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERACAO INFERIOR AO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0002 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DAS TAXAS CORRELATAS PARA EXERCICIO 2018
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032A "DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS AREAS PARA SUPRIR OS QUADROS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E MELO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS, SAUDE E EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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008A DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0050 DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
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0049 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0047 DISPOE SOBRE MEDIDAS DE REDUCAO DE DESPESA COM PESSOAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE REDUCAO DE GASTOS PARA ENQUADRAMENTO NOS LIMITES LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0046 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0044 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0043 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0042 TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL EM HOMAGEM A NOSSA SENHORA DO ROSARIO E DA OUTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0041 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DO SR. LUIS INACIO NETO VULGO SIBICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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003B DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS AREAS PARA SUPRIR OS QUADROS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS, SAUDE E EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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003a ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1 2017.  
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0039 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR 03 (TRES) DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DO SR. AUGUSTO VINICIUS JUSTINO PATRIOTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0038 EMENTA: ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINA O CAMPEONATO JUPIENSE DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR 2018
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0032 DE CLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.1.0) E SECA (1.4.1.2.0) CONFORME IN/MI 01/2012.
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0031 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALIQUOTAS DE APORTE FINANCEIRO AO RPPS, ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PARA O ANO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0029 REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACOES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUICAO, 1 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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0028 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0022 DECLARA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI DEVIDO A PARALISACAO DOS CAMINHONEIROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
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0021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0013 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0011 INSTITUI A COMISSAO ESPECIAL INTERSETORIAL DAS ACOES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0007 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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0005 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, POR TRES DIAS, EM SINAL DE PESAR AO FALECIMENTO DO SR. PAULO ALVES DE MOURA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
Visualizar 2018 DECRETO
0003 E CLARA SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE - 1.4.1.1.0) E SECA (1.4.1.2.0) CONFORME IN/MI 01/2012.
Visualizar 2018 DECRETO
0002 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, BEM COMO ESTABELECE O INDEXADOR QUE SERA APLICADO ANUALMENTE ATUALIZANDO O VALOR FIXADO.
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