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Dados atualizados em: 01/07/2025
 ANODOCUMENTONÚMEROTITULO
Visualizar 2025 LEI
000000840 FICA INSTITUIDO O PROGRAMA PATINHAS DE AMOR NO MUNICIPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO.
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000000839 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
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000000838 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM REGIME DE TEMPO COMPLEMENTAR OU INTEGRAL COM DEDICACAO EXCLUSIVA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE JUPI.
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000000837 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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000000836 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO” NO CALENDARIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE JUPI/PE.
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000000835 INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUPI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL — EPI, PELOS PROFISSIONAIS COLETORES DE LIXO (GARIS).
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000000834 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DE INSTITUICOES DE ENSINO NO MUNICIPIO DE JUPI.
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000000833 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000832 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO E ATENCAO AS FAMILIAS ATIPICAS E A SEMANA MUNICIPAL DAS FAMILIAS ATIPICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI.
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000000831 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE JUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000830 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FEIRA CULTURAL, ARTISTICA E GASTRONOMICA "MESTRE ADEMAR INACIO DOS SANTOS" NO MUNICIPIO DE JUPI - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000829 DENOMINA A COZINHA COMUNITARIA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000828 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 744 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
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000000827 DENOMINA NOME DO BLOCO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL CLAUDINA TEIXEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000826 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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000000825 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 582/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000824 DISPOE SOBRE A FIXACAO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA, A CRIACAO DE CARGOS O COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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000000823 FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000822 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DO MUNICIPIO DE JUPI - REFIS MUNICIPAL 2025.
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000000821 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000817 EMENTA: DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE JUPI/PE (ADEC) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000816 EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, A PARTIR DA PROXIMA LEGISLATURA (2025/2028), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000815 EMENTA: REVOGA OS INCISOS I E II DO ART. 3º, OS INCISOS I, II E V DO ART. 4°, DA LEI Nº 385/2005, DENOMINA NOMES DAS DEMAIS RUAS EXISTENTES NO POVOADO COLONIA DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000814 EMENTA: CRIA O MEMORIAL HISTORICO E CULTURAL DOS COLONOS E OFICIALIZA AS FESTAS COMEMORATIVAS DO POVOADO COLONIA DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000813 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000812 CRIA O SISTEMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA E A CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, DO MUNICIPIO DE JUPI COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO A ALIMENTACAO ADEQUADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000811 EMENTA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº. 743, DE 22 DE JULHO DE 2022, DENOMINA NOME DE CENTRO ADMINISTRATIVO, AUDITORIO E ACOUGUE NO ANTIGO PREDIO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL, E PORTICO DA ENTRADA PRINCIPAL NA CIDADE DE JUPI/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000810 EMENTA: DENOMINA NOME DE ESTRADA, PONTE E TRECHO NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, QUE LIGA A BR 423, AO POVOADO COLONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000809 EMENTA: DISPOE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO AMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000808 "DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUCAO DO ORCAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2024 E ALTERA A REDACAO DO ART. 7°, DA LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023."
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000000807 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO PARA CRIACAO DA MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO POLITICA NO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000806 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000805 EMENTA: REGULAMENTA E AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, ESB E EMULTI, DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DE APOIO A MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS), NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DO MUNICIPIO DE JUPI/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000804 EMENTA: - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA COMPREENDENDO A COMPOSICAO, COMPETENCIA, ATRIBUICOES E REMUNERACOES DOS SEUS AGENTES, DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO ORGANIZACIONAL, CRIA, MODIFICA E EXTINGUE ENTIDADES, ORGAOS E CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000803 EMENTA: FIXA A ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE 14% PARA OS SERVIDORES INATIVOS QUE PERCEBAM PROVENTOS ACIMA DE DOIS SALARIOS MINIMOS NO MUNICIPIO DE JUPI-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000802 DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCACAO E A CRIACAO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE JUPI-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000801 EQUIPARA O CARGO DE MONITOR DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DO JUPI-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000800 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000799 "DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO EM EXECUCAO DE TRANSFERENCIA DA UNIAO PELA POLITICA NACIONAL ADIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA NO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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000000798 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTACAO DE SERVICO CIVIL VOLUNTARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000797 EMENTA: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO POLITICA; CRIA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ARTICULACAO POLITICAS; CRIA CARGO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULACAO POLITICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000796 EMENTA: DENOMINA NOME DE PONTE NO POVOADO SANTA RITA, MUNICIPIO DE JUPI/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000795 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 582/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000794 DISPOE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000793 EMENTA: DENOMINA NOME DE ESTRADA NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, QUE LIGA A PE 158 AO POVOADO SANTA RITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000792 EMENTA: REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE JUPIPE, CONFORME PREVISTO NO CTB, NA RESOLUCAO FNDE, 45/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000791 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE JUPI - REFIS MUNICIPAL 2024.
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000000790 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE SALARIO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000789 EMENTA: DISPOE SOBRE A OFERTA DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) PARA A POPULACAO EM IDADE REPRODUTIVA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADAOS AS INFORMACOES SOBRE AS OPCOES DE METODOS ANTICONCEPCIONAIS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2024 LEI
000000788 EMENTA: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENCA DE VIGILANTES E JARDINEIROS NAS PRACAS, BEM COMO ESTABELECE A MANUTENCAO PERIODICA E REVITALIZACAO ANUAL DAS PRACAS NO MUNICIPIO DE JUPI/PE.
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000000787 EMENTA: CRIA A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO, A FUNCAO DE PREGOEIRO A FUNCAO DE FISCAL DE CONTRATOS E A EQUIPE DE APOIO NO AMBITO DA PREFEITURA DE JUPI E INSTITUI DIRETRIZES PARA SELECAO DE SERVIDORES PARA O EXERCICIO DA FUNCAO.
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000000786 EMENTA: DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE JUPI-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000785 CRIA O PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL, NO MUNICIPIO DE JUPI-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000784 EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICIPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2023 LEI
000000783 EMENTA: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATAICAO PRIMARIA A SAUDE - APS, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS.
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000000782 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000781 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL, QUADRIENIO 20222025, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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000000780 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICIPIO DE JUPI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.
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000000779 EMENTA: REGULAMENTA E PADRONIZA AS PLACAS INDICATIVAS QUE NOMEIAM LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000778 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI - PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 158.924,21 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E VINTE QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
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000000777 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000776 EMENTA: DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUPI/PE E DEMAIS PROVIDENCIAS NA FORMA DA LEI.
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000000775 EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000774 EMENTA: DENOMINA NOMES DE RUAS NA CIDADE DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000773 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS ILI E IV DA LEI Nº 582/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000772 DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUPI/PE, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000771 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DO MUNICIPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2023 LEI
000000770 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CARGOS DE "ASSESSOR PARLAMENTAR", "ASSESSOR EXECUTIVO DA PRESIDENCIA" E "CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA" NO AMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000769 EMENTA: FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000768 EMENTA: DISPOE SOBRE INSTITUICAO E REGULAMENTACAO DA AVALIACAO ESPECIAL DE DESEMPENHO, DURANTE O ESTAGIO PROBATORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000767 EMENTA. ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 741/2022, PARA ADEQUACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUPI, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.
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000000766 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO O ANEXO III DA LEI Nº 582/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000765 DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE ORGANIZACOES SOCIAIS - OS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI/PE.
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000000764 EMENTA: REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES, TURISMO E LAZER DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2023 LEI
000000763 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 582/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000762 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE SALARIO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000761 EMENTA: DENOMINA NOME DE PRACA NA CIDADE DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000760 DISPOE SOBRE CAMPANHA DESTINADA A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, COM REDUCAO NA COBRANCA, INCLUSIVE COM DISTRIBUICAO DE PREMIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000759 EMENTA: DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DA CONTRATACAO DE PSICANALISTAS POR PARTE DO MUNICIPIO DE JUPI/PE COM A FINALIDADE DE APRIMORAR O ATENDIMENTO EM SAUDE MENTAL NA ATENCAO PRIMARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000758 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICIPIO DE JUPI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
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000000757 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL, QUADRIENIO 2022 2025, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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000000756 EMENTA: DENOMINA NOME DE PRACA NA CIDADE DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000755 EMENTA: REGULAMENTA AS DEFINICOES DE ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITO DE PERCEPCAO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000754 EMENTA: DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE ENERGIA SOLAR PARA OS PREDIOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE JUPI-PE.
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000000753 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ALTERANDO O ANEXO III DA LEI Nº 582/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000752 EMENTA: DISPOE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000751 EMENTA: 'DISPOE SOBRE A ADESAO DO LIVRO: "JUPI, NOSSAS HISTORIAS, NOSSO TESOURO", COMO BASE OFICIAL DA FUNDACAO HISTORICA DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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000000750 DISPOE SOBRE CAMPANHA DESTINADA A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, COM REDUCAO NA COBRANCA, INCLUSIVE COM DISTRIBUICAO DE PREMIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000749 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000748 EMENTA: DENOMINA NOMES DE RUAS NA CIDADE DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000747 DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E ADAPTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A LEI ESTADUAL Nº 15.446/2014, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 426/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000746 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVICOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 515/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000745 "DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO EM EXECUCAO. "
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000000744 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE SUBSIDIOS PARA O ESPORTE AMADOR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000743 EMENTA: DENOMINA NOME DE PATRIMONIO PUBLICO NO MUNICIPIO DE JUPI/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000742 EMENTA: INSTITUI A "SEMANA DA ORIENTACAO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" NAS ESCOLAS DE JUPI-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000741 EMENTA: MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUPI/PE, ATENDENDO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, 12 DE NOVEMBRO 2019.
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000000740 EMENTA: CRIA O "PROGRAMA IPTU VERDE" E AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTAVEIS.
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000000739 DENOMINA NOMES DE AVENIDAS E RUAS NA CIDADE DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000738 DENOMINA NOMES DE AVENIDA E RUAS NA CIDADE DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2022 LEI
000000737 DENOMINA O NOME DA BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FAUSTO CORDEIRO DO POVOADO COLONIA - JUPI/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2022 LEI
000000736 DISPOE SOBRE A FIXACAO DA IDADE MAXIMA DA FROTA DE VEICULOS PROPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2022 LEI
000000735 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2022 LEI
000000734 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO O "MES AMARELO" DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICIDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MES DE SETEMBRO.
Visualizar 2022 LEI
000000733 DISPOE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Visualizar 2022 LEI
000000732 DISPOE SOBRE DOACAO DE TERRENO PUBLICO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2022 LEI
000000731 DISPOE SOBRE CAMPANHA DESTINADA A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, COM REDUCAO NA COBRANCA, INCLUSIVE COM DISTRIBUICAO DE PREMIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2022 LEI
000000730 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE SALARIO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2021 LEI
000000729 EMENTA: DISPOE SOBRE INSTITUICAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF E DISPOE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DE PRODUTOS DA BACIA LEITEIRA E DA ECONOMIA SOLIDARIA, NO MUNICIPIO DE JUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2021 LEI
000000728 EMENTA: DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPECAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", NO MUNICIPIO DE JUPI.
Visualizar 2021 LEI
000000727 EMENTA: DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE MAO DE OBRA DO MUNICIPIO DE JUPI PELAS EMPRESAS QUE IRAO PRESTAR SERVICOS NESSE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2021 LEI
000000726 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2021 LEI
000000725 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIZA EDUCACAO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2021 LEI
000000724 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICIPIO DE JUPI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
Visualizar 2021 LEI
000000723 EMENDA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Visualizar 2021 LEI
000000722 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA CUIDADO INTIMO NO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PREVIDENCIAS.
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000000721 EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL, AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000720 EMENTA: DENOMINA NOME DE PREDIO E VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000719 EMENTA: INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000718 INTEGRA O MUNICIPIO DE JUPI-PE AO CONSORCIO PUBLICO COMAGSUL, ADEQUA O MUNICIPIO AO ARTIGO 241 DA CF/88, ARTIGO 97, § 2°, DA CE/89, LEI FEDERAL 11.107/2005, DECRETO FEDERAL 6.017/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000717 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICIPIO DE JUPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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000000716 EMENTA? INCLUI A REALIZACAO DE MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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000000715 EMENTA: INCLUIR AS PRATICAS DE EDUCACAO FISICA COMO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI EM SITUACOES DE CALAMIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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000000714 RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI
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000000713 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE
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000000712 DISPOE SOBRE CAMPANHA DESTINADA A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS, COM REDUCAO NA COBRANCA, INCLUSIVE COM DISTRIBUICAO DE PREMIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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000000711 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE SALARIO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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