PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA-PE
CONTROLADORIA, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Controladoria, Secretaria de Administração e Planejamento
1. Como atua a Controladoria e a Administração Municipal?
A Controladoria e a Administração Municipal atuam no apoio à gestão pública, orientação dos setores municipais, acompanhamento de procedimentos administrativos, prevenção de falhas, organização dos serviços internos e fortalecimento da transparência. O Controle Interno funciona como ferramenta de apoio ao gestor municipal, orientando os órgãos da Administração e, quando necessário, recomendando providências ou comunicando os órgãos competentes em caso de indícios de irregularidade ou malversação de recursos públicos.
2. Como funciona o atendimento administrativo e o planejamento institucional?
O atendimento administrativo e o planejamento institucional envolvem o recebimento, organização e encaminhamento de demandas administrativas, apoio aos setores municipais, orientação aos cidadãos e servidores, planejamento de ações internas e acompanhamento de assuntos de interesse da Administração Pública. O cidadão deve apresentar identificação, contato atualizado e descrição clara da solicitação.
3. Quais assuntos podem ser tratados na área de Recursos Humanos e atendimento ao servidor?
A área de Recursos Humanos atende demandas relacionadas à vida funcional dos servidores municipais, como informações cadastrais, vínculo, lotação, frequência, férias, licenças, folha de pagamento, documentos funcionais, declarações, certidões e demais registros administrativos relacionados ao exercício do cargo ou função pública.
4. Como protocolar documentos na Prefeitura?
Qualquer cidadão, empresa, entidade ou servidor pode protocolar documentos na Prefeitura, desde que apresente identificação, descreva o objeto do pedido e entregue a documentação necessária para análise. Após o recebimento, a demanda é registrada e encaminhada ao setor competente para avaliação, resposta ou providência administrativa.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Agricultura e Pecuária
5. Como solicitar apoio à produção rural e serviços de campo?
O produtor rural pode procurar a Secretaria de Agricultura e Pecuária para solicitar orientações, apoio institucional, informações sobre programas, serviços de campo, fortalecimento da produção e acompanhamento de demandas rurais. O atendimento dependerá da demanda apresentada, disponibilidade de equipe, equipamentos e programação da Secretaria.
6. Como funciona o atendimento ao produtor rural e agricultor familiar?
O atendimento ao produtor rural e agricultor familiar envolve orientações sobre atividades produtivas, documentação, programas agropecuários, assistência rural, serviços da Secretaria, encaminhamentos e demandas relacionadas à propriedade ou comunidade rural. O interessado deve apresentar documentos pessoais e informações sobre sua localidade ou produção.
7. Como obter orientação e apoio sobre programas agropecuários?
O produtor pode procurar a Secretaria de Agricultura e Pecuária para receber informações sobre programas agropecuários, campanhas, documentação, incentivos, serviços disponíveis, exigências sanitárias, assistência técnica e oportunidades de apoio à produção rural. O atendimento dependerá das normas de cada programa e da disponibilidade municipal.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Assistência Social
8. Como funciona o atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos?
O atendimento socioassistencial é destinado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social. O serviço realiza acolhimento, escuta, orientação, acompanhamento familiar, encaminhamentos para a rede de proteção social e apoio no acesso a benefícios, programas e direitos sociais, conforme avaliação da equipe técnica.
9. Como fazer ou atualizar o Cadastro Único e obter informações sobre programas sociais?
A inscrição ou atualização no Cadastro Único deve ser feita no setor responsável da Assistência Social ou no CRAS. A família deve apresentar documentos dos moradores, comprovante de residência e informações sobre renda, escolaridade e composição familiar. O Cadastro Único permite acesso a programas sociais conforme critérios definidos pelo Governo Federal e pelo Município.
10. Como solicitar benefícios eventuais da Assistência Social?
Os benefícios eventuais são provisões temporárias concedidas em situações de vulnerabilidade, emergência, calamidade, nascimento, morte ou necessidade eventual. O interessado deve procurar a Assistência Social ou o CRAS, apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, NIS quando houver e passar por avaliação socioassistencial.
11. Como receber orientação sobre programas, benefícios e direitos sociais?
O cidadão pode procurar a Secretaria de Assistência Social para receber orientação sobre benefícios socioassistenciais, programas sociais, documentação, acesso a direitos, encaminhamentos para órgãos competentes e acompanhamento de demandas familiares ou individuais. O atendimento é realizado conforme a necessidade apresentada e os critérios de cada política pública.
12. O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realiza atividades coletivas, socioeducativas, culturais, recreativas e de integração social. O objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de risco, promover convivência, cidadania e participação social.
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer
13. Como solicitar apoio a atividades culturais, turísticas ou de lazer?
O interessado deve procurar a Secretaria responsável e apresentar informações sobre a atividade, finalidade, local, data, público previsto e tipo de apoio solicitado. A análise dependerá da disponibilidade de estrutura, calendário municipal, interesse público e critérios definidos pela Administração Municipal.
14. Como artistas e grupos culturais podem se cadastrar ou solicitar apoio?
Artistas, grupos culturais, produtores, artesãos e agentes culturais podem procurar a Secretaria para obter informações sobre cadastro, eventos, editais, políticas culturais, documentação, apoio institucional e formas de participação nas ações culturais do Município.
15. Como funciona a orientação, divulgação e apoio ao turismo local?
O serviço busca orientar visitantes, divulgar atrativos locais, apoiar iniciativas turísticas, valorizar a identidade municipal, fortalecer eventos e promover atividades ligadas ao turismo, cultura, economia criativa e lazer. O interessado pode procurar a Prefeitura para apresentar propostas, solicitar informações ou buscar apoio institucional.
16. Como solicitar apoio para eventos, festividades ou ações comunitárias?
O interessado deve apresentar solicitação com informações sobre o evento, local, data, finalidade, público estimado, responsáveis pela organização e tipo de apoio pretendido. O atendimento dependerá de análise da Secretaria, disponibilidade de estrutura, compatibilidade com o calendário municipal e interesse público.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Educação
17. Como funciona o acompanhamento pedagógico, a busca ativa e o apoio à permanência escolar?
O acompanhamento pedagógico busca apoiar o desenvolvimento escolar dos estudantes, identificar dificuldades de aprendizagem, orientar escolas e famílias e promover ações de melhoria do ensino. A busca ativa procura identificar estudantes fora da escola, com frequência irregular ou em risco de abandono, articulando escola, família e rede de proteção para garantir permanência escolar.
18. Como funciona a alimentação escolar?
A alimentação escolar é fornecida aos estudantes da rede municipal durante o período letivo, conforme planejamento da Secretaria de Educação, cardápios elaborados ou acompanhados por profissional responsável e normas aplicáveis ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
19. Como solicitar declarações, histórico escolar ou documentos da vida escolar?
O estudante, pai, mãe ou responsável deve procurar a unidade escolar ou a Secretaria de Educação, informando o nome completo do aluno, escola, ano ou série, período estudado e tipo de documento solicitado. A emissão dependerá da localização dos registros escolares e dos procedimentos internos da rede.
20. Como realizar matrícula ou solicitar atendimento escolar na rede municipal?
Os pais, responsáveis legais ou estudantes maiores de idade devem procurar a unidade escolar ou a Secretaria de Educação para solicitar matrícula ou atendimento escolar. Em geral, podem ser exigidos documentos pessoais do aluno, documento do responsável, comprovante de residência, cartão de vacinação, Cartão SUS, NIS e documentação escolar anterior, quando houver.
21. Quem pode utilizar o transporte escolar municipal?
O transporte escolar municipal é destinado aos estudantes atendidos pela rede pública, especialmente aqueles que residem em áreas rurais ou localidades com necessidade de deslocamento até a unidade escolar. O acesso depende de matrícula regular, rotas existentes, disponibilidade do serviço e critérios definidos pela Secretaria de Educação.
SECRETARIA DE ESPORTES
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Esportes
22. Como solicitar apoio a atividades esportivas e de lazer?
O cidadão, equipe, escola, associação ou comunidade pode procurar a Secretaria de Esportes para solicitar apoio a atividades esportivas e de lazer. A solicitação deve informar modalidade, local, data, público participante, responsáveis e tipo de apoio pretendido.
23. Como participar de escolinhas, treinamentos ou projetos esportivos?
O interessado deve procurar a Secretaria de Esportes para verificar modalidades disponíveis, locais, horários, faixa etária, critérios de participação, necessidade de inscrição e programação vigente. Para menores de idade, poderá ser exigida autorização do responsável.
24. Como solicitar uso ou comunicar necessidade de conservação de espaços esportivos públicos?
A solicitação deve informar o espaço pretendido ou o problema identificado, finalidade da atividade, data, horário, público previsto e responsável pela organização. A autorização de uso ou manutenção dependerá da disponibilidade do local, compatibilidade da atividade, regras internas e avaliação do setor competente.
SECRETARIA DE FINANÇAS
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Finanças
25. Como obter atendimento tributário ao contribuinte?
O contribuinte pode procurar a Secretaria de Finanças para tratar de impostos, taxas, guias de pagamento, cadastro municipal, débitos, certidões, alvarás, regularização fiscal e demais assuntos tributários. Recomenda-se apresentar CPF ou CNPJ, documento de identificação e dados do imóvel, empresa ou cadastro relacionado.
26. Como solicitar certidões, alvarás ou regularização fiscal?
O interessado deve procurar a Secretaria de Finanças ou setor responsável, apresentando documentos pessoais ou empresariais, CPF ou CNPJ, dados do imóvel ou estabelecimento e demais documentos exigidos. A emissão de certidões, alvarás ou regularização fiscal dependerá da análise cadastral, tributária, fiscal e do cumprimento dos requisitos legais.
27. Como emitir guias, taxas, IPTU, ISS ou consultar débitos municipais?
O contribuinte pode solicitar emissão de guias, taxas, IPTU, ISS ou consulta de débitos junto à Secretaria de Finanças ou pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura, quando houver. Para localizar o cadastro, recomenda-se informar CPF ou CNPJ, inscrição municipal, dados do imóvel ou empresa e apresentar documento de identificação.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POLÍTICAS PÚBLICAS
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Infraestrutura e Políticas Públicas
28. Como solicitar apoio ao abastecimento de água e recursos hídricos?
O cidadão ou comunidade deve procurar a Prefeitura informando a localidade, necessidade apresentada, número aproximado de famílias afetadas, ponto de referência e contato do responsável. O atendimento dependerá da análise da demanda, disponibilidade de recursos, programação e critérios definidos pela Administração Municipal.
29. Como registrar demandas de infraestrutura e políticas públicas?
O cidadão pode registrar demandas relacionadas a infraestrutura, serviços públicos, melhorias comunitárias, obras, manutenção, abastecimento, espaços públicos e outras necessidades coletivas. A solicitação deve informar local, descrição do problema, impacto na comunidade e documentos ou fotos quando houver.
30. Como funcionam as vistorias, levantamentos e encaminhamentos de demandas de infraestrutura?
Após o recebimento da demanda, o setor responsável pode realizar vistoria, levantamento de informações, análise técnica e encaminhamento para programação, execução ou resposta ao cidadão. A execução dependerá de prioridade, disponibilidade de equipe, materiais, recursos e viabilidade técnica.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
31. Como registrar uma demanda ambiental ou solicitar orientação?
O cidadão pode registrar demandas relacionadas a descarte irregular de resíduos, queimadas, poluição, danos ambientais, preservação de áreas verdes, arborização urbana, fiscalização ambiental e outras questões ligadas à qualidade de vida. É importante informar local, descrição da situação e, quando possível, apresentar fotos ou documentos.
32. Como solicitar ações de educação ambiental, arborização ou sustentabilidade?
Escolas, comunidades, associações, produtores rurais, entidades e cidadãos podem solicitar ações de educação ambiental, arborização ou sustentabilidade. O serviço pode envolver campanhas, palestras, plantio, orientações sobre descarte correto, preservação ambiental, uso responsável dos recursos naturais e mobilização comunitária.
33. Como registrar denúncia ambiental?
O cidadão deve informar o local, descrição da situação, data aproximada, responsáveis quando souber e, se possível, anexar fotos, vídeos ou documentos. A solicitação será encaminhada ao setor competente para análise, orientação ou fiscalização, conforme a legislação ambiental aplicável e a competência municipal.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
34. Como solicitar limpeza urbana, coleta de resíduos ou conservação de espaços públicos?
O cidadão deve informar o local, ponto de referência, tipo de necessidade, como varrição, capinação, coleta, remoção de resíduos, limpeza de praça ou conservação de espaço público. A execução dependerá da programação da equipe, prioridade da demanda, disponibilidade operacional e planejamento da Secretaria.
35. Como solicitar manutenção da iluminação pública ou pequenos reparos urbanos?
O cidadão deve informar endereço completo, ponto de referência, número do poste quando possível e descrição do problema, como lâmpada apagada, oscilando, ausência de iluminação, equipamento danificado ou pequeno reparo necessário em área pública. A solicitação será analisada e encaminhada conforme programação da equipe responsável.
36. Como solicitar manutenção de vias públicas, estradas ou espaços urbanos?
A solicitação deve informar o endereço ou trecho, ponto de referência, descrição do problema, como buracos, calçamento danificado, estrada comprometida, erosão, lama ou necessidade de melhoria. A execução dependerá de avaliação técnica, prioridade, disponibilidade de equipe, materiais, máquinas e programação da Secretaria.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres
37. Como funcionam as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher?
As ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher buscam orientar, informar, acolher e encaminhar mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência, além de promover campanhas educativas, fortalecimento de direitos, articulação com a rede de proteção e incentivo à denúncia pelos canais competentes.
38. Como mulheres podem solicitar atendimento, orientação ou encaminhamento?
A mulher pode procurar a Secretaria responsável para receber acolhimento, escuta, orientação sobre direitos, encaminhamento para a rede de proteção, assistência social, saúde, segurança pública ou órgãos competentes. Em situações de risco imediato, devem ser acionados os órgãos de segurança e emergência.
39. Como participar de ações de qualificação, empreendedorismo e autonomia econômica das mulheres?
Mulheres interessadas em capacitações, oficinas, ações de empreendedorismo, geração de renda ou fortalecimento da autonomia econômica podem procurar a Secretaria responsável para verificar atividades disponíveis, critérios de participação, inscrições, documentação necessária e programação vigente.
SECRETARIA DE SAÚDE
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Saúde
40. Quando devo procurar atendimento de urgência, emergência ou encaminhamento hospitalar?
O atendimento de urgência e emergência deve ser buscado em situações de risco, agravamento de saúde, acidentes, dor intensa, febre persistente, falta de ar, desmaios, suspeita de infarto, AVC, traumas ou outras condições que exijam avaliação imediata. O encaminhamento hospitalar ocorre conforme avaliação da equipe de saúde.
41. Como acessar atendimento na Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família?
O cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde de referência para atendimento médico, de enfermagem, odontológico, vacinação, acompanhamento, encaminhamentos e demais serviços da Atenção Básica. Recomenda-se apresentar documento de identificação, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e documentos de saúde anteriores, quando houver.
42. Como retirar medicamentos pela assistência farmacêutica básica?
O usuário deve procurar o setor responsável pela dispensação de medicamentos, apresentando receita válida, documento de identificação, Cartão SUS e demais documentos exigidos. A entrega depende da disponibilidade em estoque, prescrição adequada e normas da assistência farmacêutica municipal.
43. Como funciona a marcação de consultas, exames e encaminhamentos?
A marcação de consultas, exames e encaminhamentos ocorre conforme avaliação profissional, disponibilidade da rede, critérios clínicos, regulação e prioridades do Sistema Único de Saúde. O usuário deve acompanhar a solicitação junto à unidade de saúde responsável e manter seus dados atualizados.
44. Como acessar a vacinação no Município?
O cidadão deve procurar a unidade de saúde ou sala de vacinação para verificar vacinas disponíveis, faixa etária, calendário vacinal e campanhas vigentes. É recomendável apresentar documento de identificação, Cartão SUS e caderneta de vacinação.
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Relação de Perguntas e Respostas Frequentes da Secretaria de Transportes
45. Como solicitar apoio ao transporte de usuários para serviços públicos?
O cidadão deve procurar a Secretaria de Transportes ou setor responsável para verificar critérios, disponibilidade, finalidade permitida, documentação necessária e possibilidade de atendimento. A solicitação será analisada conforme prioridade, disponibilidade de veículo, interesse público e regras municipais.
46. Como registrar demandas relacionadas ao transporte municipal?
Demandas, reclamações, solicitações ou sugestões relacionadas ao transporte municipal podem ser encaminhadas ao setor responsável, com indicação de local, data, horário, rota, veículo quando houver e descrição do problema ou necessidade. A demanda será analisada para possível orientação, fiscalização ou providência administrativa.
47. Como funciona o controle, manutenção e organização da frota municipal?
O controle, manutenção e organização da frota municipal envolvem o acompanhamento dos veículos públicos, programação de uso, conservação, manutenção preventiva e corretiva, controle de deslocamentos e apoio às demandas autorizadas pela Administração Pública.
OUVIDORIA, SIC, LGPD, LICITAÇÕES E INFORMAÇÕES GERAIS
Relação de Perguntas e Respostas Gerais da Prefeitura Municipal de Paranatama-PE
48. Como acessar a Ouvidoria Municipal?
O cidadão pode acessar a Ouvidoria por meio virtual, por e-mail ou presencialmente. Conforme informações disponibilizadas, a Ouvidoria possui atendimento na Praça João Correia de Assis, com funcionamento das 8h às 13h, e-mail ouvidoria@paranatama.pe.gov.br e teleatendimento pelo número (87) 98113-0474. A Ouvidoria é vinculada à Controladoria Municipal e recebe manifestações como reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios.
49. Quando devo procurar a Ouvidoria?
O cidadão deve procurar a Ouvidoria quando desejar registrar reclamação sobre serviço público, apresentar sugestão de melhoria, elogiar atendimento, comunicar situação relevante, encaminhar denúncia ou manifestar insatisfação relacionada à atuação da Administração Pública Municipal e aos serviços prestados à população.
50. Como fazer um pedido de informação pelo SIC ou e-SIC?
O pedido de acesso à informação pode ser feito de forma virtual, por e-mail ou presencialmente. Conforme informações disponibilizadas, o SIC possui atendimento na Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, e-mail sic@paranatama.pe.gov.br, telefone (87) 3787-1144 e funcionamento das 8h às 13h. O cidadão deve descrever claramente a informação pública desejada e informar seus dados de identificação para facilitar a resposta.
51. Qual é a diferença entre demanda de Ouvidoria e pedido de acesso à informação?
Demandas de Ouvidoria envolvem manifestações como denúncias, reclamações, críticas, sugestões, elogios e informações relevantes sobre serviços públicos ou atos de gestão. Já o pedido de acesso à informação deve ser feito pelo SIC ou e-SIC, com base na Lei de Acesso à Informação, quando o cidadão deseja obter dados, documentos ou informações públicas específicas.
52. Qual é a diferença entre denúncia e comunicação de irregularidade?
A comunicação de irregularidade ocorre quando o cidadão informa aos órgãos competentes uma situação que pode auxiliar a fiscalização, podendo reunir dados, fatos e elementos que ajudem na apuração. A denúncia, por sua vez, normalmente exige identificação do denunciante e elementos mínimos que comprovem ou indiquem a irregularidade apontada, permitindo a formalização e análise conforme os procedimentos legais aplicáveis.
53. Como falar com a Comissão Permanente de Licitação?
O cidadão, fornecedor ou interessado pode entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação por via virtual, e-mail ou presencialmente. Conforme informações disponibilizadas, o e-mail informado é licita@paranatama.pe.gov.br, o endereço é Praça João Correia de Assis, nº 04, Centro, o telefone é (87) 3787-1144 e o horário de funcionamento é das 8h às 13h.
54. Qual é a função da Comissão Permanente de Licitação?
A Comissão Permanente de Licitação, quando existente, atua no recebimento, exame e julgamento de documentos e procedimentos relativos às licitações públicas. Entre suas atribuições estão analisar documentos de habilitação, propostas de preços e demais elementos do processo, observando a legalidade, a isonomia entre participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
55. Como falar com o responsável pelo tratamento de dados pessoais, conforme a LGPD?
O cidadão pode solicitar informações sobre tratamento de dados pessoais pelos canais oficiais da Prefeitura, pela Controladoria Municipal, pelo SIC/e-SIC ou pelo canal específico indicado no Portal da Transparência. A solicitação pode envolver dúvidas sobre dados pessoais, correção, acesso, tratamento, finalidade de uso e demais direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
56. Qual é o endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento da Prefeitura Municipal de Paranatama?
A Prefeitura Municipal de Paranatama está localizada na Rua João Correia de Assis, s/n, Centro, Paranatama-PE, CEP: 55355-000. O e-mail informado no portal é prefeitura@paranatama.pe.gov.br, o telefone é (87) 3787-1144 e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
57. Onde posso acessar informações sobre licitações, contratos, despesas e receitas públicas?
As informações sobre licitações, contratos, despesas, receitas, servidores, relatórios fiscais e demais dados públicos podem ser acessadas no Portal da Transparência do Município. Também é possível solicitar informações pelo Serviço de Informação ao Cidadão, SIC ou e-SIC, conforme a Lei de Acesso à Informação.
58. Como acompanhar o andamento de uma solicitação, manifestação ou processo administrativo?
O acompanhamento pode ser feito presencialmente, pelo setor responsável, pela Ouvidoria, pelo protocolo, pelo SIC/e-SIC ou pelo canal utilizado no registro da solicitação. Quando houver número de protocolo, o cidadão deve guardá-lo e informá-lo ao solicitar retorno, pois ele facilita a localização da demanda e a verificação do andamento.