PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 10/08/2025
SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2409130001613/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPLPPA- ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2409130001513/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPLOA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
2407260001426/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2407090001309/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E Nº 1.098 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2405280001128/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$202.810,32.
2405170001017/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, MATÉRIA PARA CUSTEIRO E MANUNTENÇÃO DAS PARCERIAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE FOMENTO COM DIVERSAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
2405060000906/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 938/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2404010000801/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2403050000705/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, SOB FORMA DE PERMUTA, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2402150000615/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2309130002613/09/2923PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
2309110002511/09/2923PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O MARCO LEGAL PA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2309110002411/09/2923PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 11 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PERCENTUAIS DESTINADOS AO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA APS, CONFORME ESTABELECIDO PELO PROGRAMA “PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2309110002311/09/2923PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ISTITUIÇÃO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS MUNICIPAL.
2401230000523/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2401230000423/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2401230000323/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO.
2401230000223/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2401080000108/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
2312140003414/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2312060003306/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2312060003206/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DENOMINADO “REFIS SÃO JOÃO 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2311220003122/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DENOMINADA LEI MUNICIPAL ACS EDMILSON ATANÁSIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2311110003011/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DE SÃO JOÃO – PERNAMBUCO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$225.298,06 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS).
2308080002208/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, O PAGAMENTO PARCELADO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SUA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS PAGOS EM ATRASO, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2307310002131/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 021/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2307070001807/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2307040002004/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A IMPLANATAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO - PE, VOLTADA À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇAO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.
2307040001904/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, CRIADA PELA LEI Nº 923, DE 03 DE ABRIL DE 2013, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2305150001715/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2305100001610/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO.
2305100001510/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOEQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2304250001325/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL DOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, EDIÇÃO 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2303210001121/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.004, DE 17 DE JUNHO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO ILIMITADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
2303150000915/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2303090001009/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE.
2303010000801/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2302150000615/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
2302150000515/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA READAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
2302020000402/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO TRAJANO FERREIRA DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2301270000327/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2301090000109/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2212230000523/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA O ARTIGO 53, §3º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ACRESCENTA O ARTIGO 53-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2212220001722/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA
2212220001722/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIOS AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL
2212070001407/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2212070001307/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2212060000406/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE
2210180001018/10/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2210030001203/10/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENICAS
2210030001103/10/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANURAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2209160000916/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO.
2209160000816/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2208170000317/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2208120000312/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODEFINE O DOCUMENTO PADRÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2208110000411/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2208110000211/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODEFINE O DOCUMENTO PADRÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 108, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2208110000211/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2207290000729/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2207060000606/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SAO JOAO-PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.
2206280000528/06/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE OSBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFICIOS DA APOSENTADORIA E PENSAO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2205240000424/05/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
2205240000324/05/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2204260000226/04/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREGULAMENTA O SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, CRIA A DIRETORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CARGOS DE SUA COMPOSIÇÃO E DEFINE AS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI 977, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2203080000208/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2202160000216/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
2202070000107/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOMODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DO OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2202010000101/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOMODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DO OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2201100000110/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOEQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2112150002815/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2Ü21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2112150002715/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2112140002614/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2112130002513/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A TARIFA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2112070002407/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO EXTRA 2021 AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO EDUCACIONAL DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTRITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
2111220002322/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2111220002222/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2111030002103/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, BEM COMO REGULAMENTA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PRA CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2110050002005/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
2110050001905/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2108300001630/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2108230001823/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2108230001723/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2108030000203/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2108020000202/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2107160001416/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2105210001321/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2105180000118/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2105110001211/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2105110000111/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOREVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2105040001104/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2105040001004/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRA A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2105030001003/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2104050000505/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2103250000825/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ÀS DESPESAS RELACIONADAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2103230000923/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2103230000923/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2103040000704/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2103040000604/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 121-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2102220000122/02/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOEQUIPARA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO AO SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2102150000415/02/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2102150000315/02/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, VISANDO À REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OBJETIVANDO À NORMALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVER CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E INCREMENTAR O INGRESSO DE RECEITAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA, BEM COMO INCENTIVAR A ADIMPLENCIA DOS CONTRIBUINTES
2102150000215/02/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2019, DE ACORDO COM AS PORTARIAS MS Nº 3.317/2020 E 3278/2020, REAJUSTANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NIVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
2102150000115/02/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOEQUIPARA O VALOR DO VECIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO AO SALARIO MINIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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