| 251021 | 00000 | 21/10/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 251014 | 00000 | 14/10/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 250930 | 00000 | 30/09/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 250930 | 00000 | 30/09/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 250923 | 00000 | 23/09/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 250909 | 00000 | 09/09/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 250909 | 00000 | 09/09/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 250819 | 00000 | 19/08/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. |
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| 250819 | 00000 | 19/08/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 |
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| 250819 | 00000 | 19/08/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DE 2025 |
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| 250812 | 00000 | 12/08/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. |
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| 250805 | 00000 | 05/08/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025. |
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| 250722 | 00000 | 22/07/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025. |
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| 250722 | 00000 | 22/07/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE 2025. |
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| 250626 | 00000 | 26/06/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025 |
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| 250626 | 00000 | 26/06/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025 |
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| 250603 | 00000 | 03/06/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025 |
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| 250603 | 00000 | 03/06/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025 |
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| 250527 | 00000 | 27/05/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025 |
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| 250527 | 00000 | 27/05/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025 |
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| 250415 | 00011 | 15/04/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250408 | 00010 | 08/04/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250325 | 00009 | 25/03/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250321 | 00008 | 21/03/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250311 | 00006 | 11/03/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250311 | 00006 | 11/03/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250311 | 00005 | 11/03/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250311 | 00004 | 11/03/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250218 | 00003 | 18/02/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO DE 2025 |
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| 250211 | 00002 | 11/02/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 |
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| 250204 | 00001 | 04/02/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 |
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| 250102 | 00002 | 02/01/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 250102 | 00001 | 02/01/2025 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1º PERÍODO 2025. |
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| 241022 | 00010 | 22/10/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 |
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| 241022 | 00009 | 22/10/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 |
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| 240813 | 00003 | 13/08/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 |
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| 240806 | 00002 | 06/08/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 |
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| 240604 | 00016 | 04/06/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240507 | 00015 | 07/05/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240507 | 00014 | 07/05/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240423 | 00013 | 23/04/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240423 | 00012 | 23/04/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240418 | 00011 | 18/04/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240418 | 00010 | 18/04/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240405 | 00009 | 05/04/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240405 | 00008 | 05/04/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240402 | 00007 | 02/04/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240312 | 00006 | 12/03/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240312 | 00005 | 12/03/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240229 | 00004 | 29/02/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240220 | 00003 | 20/02/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240220 | 00002 | 20/02/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240206 | 00001 | 06/02/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240118 | 00002 | 18/01/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 240118 | 00001 | 18/01/2024 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. |
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| 230801 | 00002 | 01/08/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230801 | 00001 | 01/08/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230620 | 00021 | 20/06/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230613 | 00020 | 13/06/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230613 | 00019 | 13/06/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230530 | 00018 | 30/05/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230530 | 00017 | 30/05/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230516 | 00016 | 16/05/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230516 | 00015 | 16/05/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230502 | 00014 | 02/05/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230425 | 00013 | 25/04/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | PAUTA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. |
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| 230411 | 00012 | 11/04/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 11/04/2023 |
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| 230328 | 00011 | 28/03/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 28/03/2023 |
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| 230328 | 00010 | 28/03/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 28/03/2023 |
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| 230321 | 00009 | 21/03/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 21/03/2023 |
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| 230321 | 00008 | 21/03/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 21/03/2023 |
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| 230314 | 00007 | 14/03/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 14/03/2023 |
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| 230314 | 00006 | 14/03/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 14/03/2023 |
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| 230228 | 00005 | 28/02/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 28/02/2023 |
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| 230214 | 00004 | 14/02/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 14/02/2023 |
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| 230214 | 00003 | 14/02/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 14/02/2023 |
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| 230207 | 00002 | 07/02/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 07/02/2023 |
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| 230207 | 00001 | 07/02/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 07/02/2023 |
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| 230109 | 00003 | 09/01/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 09/01/2023 |
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| 230109 | 00002 | 09/01/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DIA 09/01/2023 |
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| 230106 | 00001 | 06/01/2023 | PAUTA DAS SESSÕES DO PLENÁRIO | 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 REALIZADA NO DIA 06/01/2023 |
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