| 260414 | 00002 | 14/04/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 853/2026, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CORRENTES/PE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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| 260414 | 00002 | 14/04/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 853/2026, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CORRENTES/PE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| 260414 | 00002 | 14/04/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 852/2026, CUJA EMENTA: CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISNAN DO MUNICÍPIO DE CORRENTES COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260414 | 00001 | 14/04/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N®: 852/2026, CUJA EMENTA: CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISNAN DO MUNICÍPIO DE CORRENTES COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 260414 | 00001 | 14/04/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 853/2026, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CORRENTES/PE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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| 260305 | 00002 | 05/03/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETODE LEI N°: 850/2026, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO REAJUSTE PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260305 | 00001 | 05/03/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETODE LEI N°: 850/2026, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DO
REAJUSTE PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260305 | 00001 | 05/03/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N°: 851/2026, CUJA EMENTA: REALIZA A ADEQUACAO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIODE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO QUE RECEBEM VALOR IGUAL AO SALARIO MÍNIMO NACIONAL. |
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| 260224 | 00002 | 24/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 849/2026, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICÍPIO DE CORRENTES-PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, DE QUE TRATAM 0S ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260224 | 00001 | 24/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 849/2026, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
E REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICÍPIO DE CORRENTES-PE COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, DE QUE TRATAM 0S ARTIGOS
115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -ADCT,
COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE
SETEMBRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260212 | 00002 | 12/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 846/2026, CUJA EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS ILL E IV DA LEI 535/2011 E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260212 | 00002 | 12/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N°: 847/2026, CUJA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 790/2025, QUE DISP6E SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 CARGO DE ASSESSOR JURIDICO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260212 | 00001 | 12/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N: 846/2026, CUJA EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS ILL E IV DA LEI 535/2011 E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260212 | 00001 | 12/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N°: 846/2026, CUJA EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS ILL E IV DA LEI 535/2011 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 260212 | 00001 | 12/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJET0 DE LEI N°: 848/2026, CUJA EMENTA: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260212 | 00001 | 12/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N°: 847/2026, CUJA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI
MUNICIPAL N° 790/2025, QUE DISP6E SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 CARGO DE ASSESSOR
JURIDICO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 260212 | 00001 | 12/02/2026 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PROJETO DE LEI N°: 848/2026, CUJA EMENTA: REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 250429 | 00001 | 29/04/2025 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 250429 | 00001 | 29/04/2025 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 250415 | 00001 | 15/04/2025 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 250415 | 00001 | 15/04/2025 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 250415 | 00001 | 15/04/2025 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 241017 | 00001 | 17/10/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| 241017 | 00001 | 17/10/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 241017 | 00001 | 17/10/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 241017 | 00001 | 17/10/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 240822 | 00001 | 22/08/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 240822 | 00001 | 22/08/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240731 | 00100 | 31/07/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ENCONTRA-SE EM RECESSO PARLAMENTAR, PORTANTO NÃO EXISTEM TRABALHOS DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| 240611 | 00001 | 11/06/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240528 | 00001 | 28/05/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 240528 | 00001 | 28/05/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240523 | 00001 | 23/05/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240523 | 00001 | 23/05/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 240509 | 00001 | 09/05/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240509 | 00001 | 09/05/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 240307 | 00001 | 07/03/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240307 | 00001 | 07/03/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 240229 | 00001 | 29/02/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240229 | 00001 | 29/02/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 240229 | 00001 | 29/02/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 240229 | 00001 | 29/02/2024 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 231130 | 00001 | 30/11/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 231130 | 00001 | 30/11/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 231130 | 00001 | 30/11/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 231026 | 00001 | 26/10/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 231026 | 00001 | 26/10/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 231010 | 00001 | 10/10/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 231010 | 00001 | 10/10/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 231010 | 00001 | 10/10/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 231010 | 00001 | 10/10/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| 230420 | 00001 | 20/04/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 230328 | 00001 | 28/03/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 230328 | 00001 | 28/03/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 230328 | 00001 | 28/03/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 230309 | 00001 | 09/03/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 230309 | 00001 | 09/03/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 230309 | 00001 | 09/03/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 230309 | 00001 | 09/03/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 230214 | 00001 | 14/02/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| 230214 | 00001 | 14/02/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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| 230214 | 00001 | 14/02/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| 230214 | 00001 | 14/02/2023 | PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES | PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. |
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