LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES
Atos atualizado em: 24/05/2025
| SEQ | NÚMERO | DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | | |
| 230216 | 01058 | 16/02/2023 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 230911 | 00001 | 11/09/2023 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DISPÕE DE COTAS/VALORES PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA NO PERÍODO 2020 A 2023 |
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| 211216 | 00108 | 16/12/2021 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS AOS AGENTE PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO/PE |
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