LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES
DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ ESTÁ DE RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 19 DE JUNHO Á O5 DE AGOSTO DE 2025, NÃO HAVENDO ASSIM ATIVIDADES LEGISLATIVAS NESSE PERÍODO (ver declaração)
Atos atualizado em: 27/02/2026
| SEQ | NÚMERO | DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | | |
| 230531 | 00002 | 31/05/2023 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE INEXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES SENDO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO A ÚNICA VERBA INDENIZATÓRIA PAGA AO PRESIDENTE DA CÂMARA CONFORME FOLHA DE PAGAMENTO |
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| 121109 | 01138 | 09/11/2012 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | ATO REGULAMENTATÓRIO DOS GASTOS/PAGAMENTOS DOS PARLAMENTARES |
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