LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES
Atos atualizado em: 21/08/2026
| SEQ | NÚMERO | DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | ARQUIVO | TRAMITAÇÃO |
| 260731 | 00001 | 31/07/2026 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NOS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS NÃO APROVOU NENHUM INSTRUMENTO LEGAL CRIANDO GASTOS DOS PARLAMENTARES COM VERBA INDENIZATÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO. |
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