LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES
RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 28/05/2025 A 22/07/2025, NÃO HAVENDO ASSIM ATIVIDADES LEGISLATIVAS NESSE PERIODO. (ver declaração)
Atos atualizado em: 23/02/2026
| SEQ | NÚMERO | DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | | |
| 250820 | 00001 | 20/08/2025 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS NÃO DISPÕE DE REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS/VALORES PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIO NOS PERÍODOS 2021 A 2025. |
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