LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES
Atos atualizado em: 29/05/2026
| SEQ | NÚMERO | DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | ARQUIVO | TRAMITAÇÃO |
| 241001 | 00002 | 01/10/2024 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NOS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024, A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO NÃO APROVOU NENHUM INSTRUMENTO LEGAL CRIANDO GASTOS DOS PARLAMENTARES COM VERBA INDENIZATÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO. |
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