LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES
Atos atualizado em: 16/11/2026
| SEQ | NÚMERO | DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | ARQUIVO | TRAMITAÇÃO |
| 260630 | 00001 | 30/06/2026 | LEGISLAÇÃO RELACIONADA A GASTOS DOS PARLAMENTARES | DECLARAMOS, PARA FINS DE JUSTIFICATIVA JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, QUE NÃO
HOUVE, NO PERÍODO DE 2023 A 2026, REGULAMENTAÇÃO OU CONCESSÃO DE COTAS/VALORES PARA
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, VERBA INDENIZATÓRIA OU EQUIVALENTE, RAZÃO PELA QUAL
NÃO EXISTEM REGISTROS A SEREM PUBLICADOS NA RESPECTIVA SEÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. |
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