COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA
Atos atualizado em: 30/07/2026
| SEQ | NÚMERO | DATA | DOCUMENTO | DESCRIÇÃO | ARQUIVO | TRAMITAÇÃO |
| 260727 | 00001 | 27/07/2026 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE NOS EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2023, 2024, 2025 E 2026, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO NÃO APROVOU NENHUM INSTRUMENTO LEGAL CRIANDO GASTOS DOS PARLAMENTARES COM VERBA INDENIZATÓRIA DESTE PODER LEGISLATIVO. ESTANDO EM VIGOR A LEI MUNICIPAL Nº 1.058, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA, APENAS PARA O VEREADOR INVESTIDO NO CARGO DE PRESIDENTE. |
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| 220207 | 01058 | 07/02/2022 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZAORIA PARA O OCUPANTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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