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Atos atualizado em: 18/11/2025
SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2511050002205/11/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 022/2025, CRIA E INSTITUI O FESTIVAL DO LIMÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO BOM JARDIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2511050002105/11/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 021/2025, NOMINA A ARENA UMARIENSE FÁBIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2510220004622/10/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL - PROJETO DE LEI N. 046/2025 -INSTITUI 0 PRÊMIO IDEIA (INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO NA APRENDIZAGEM) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM, ALÉM DE OUTROS PROJETOS DE PRÁTICAS EXITOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2510220004522/10/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 045/2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM, O PROGRAMA DE MONITORIA EDUCACIONAL - PROMEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2510220004422/10/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 044/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM, O SISTEMA DE AVALIAÇÃO BONJARDINENSE DE EDUCAÇÃO E RENDIMENTO - SABER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2510220004322/10/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTOE REPARCELAMENTODE DÉBITOS DO MUNICÍPIODE BOM JARDIM COM SEU ATA NOMINAL DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 043/2025 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BOMJARDIMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
2510220004222/10/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 042/2025 - REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
2510220004022/10/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 040/2025 - INSTITUI 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
2510220003922/10/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 041 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
2509300003930/09/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO N.º 039, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2509300003830/09/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI NN.º 038/2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2508060003706/08/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 037/2025 - INSTITUÍ REGRAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E PARA CHAMAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-PE.
2508060003606/08/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 036/2025 - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
2508060003506/08/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 035/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CESSAÇÃO DO COMODATO PRECÁRIO E A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O GRUPO ESCOLAR MARIETA TRAVASSOS SOUTO MAIOR À HERDEIRA DA FAMÍLIA PROPRIETÁRIA.
2508060003406/08/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 034/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CESSAÇÃO DO COMODATO PRECÁRIO E A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU A ESCOLA MUNICIPAL MARIA BARBOSA DE PAULA À FAMÍLIA PROPRIETÁRIA.
2507040003304/07/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 033/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N* 1.221, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA INCLUIR NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
2507040003204/07/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 032/2025 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N” 1.153, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRA ANIMAIS EQUINOS ENCONTRADOS NAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
2506040003004/06/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 030/2025 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506040003004/06/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 031/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506040002904/06/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 029/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506040001404/06/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL N.º 014/2025 - NOMINA A RODOVIA DEP. FRANCISCO JULIÃO ARRUDA DE PAULA NO TRECHO QUE LIGA O POVOADO DE ROMÃO NA PE-90 ATÉ O POVOADO DE PINDOBINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506040001304/06/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO N.º 013/2025 - NOMINA O PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO NOÉ SOUTO MAIOR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506040001204/06/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 012/2025 - NOMINA A CASA DA EDUCAÇÃO MADRE ÓDILA MAROJA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2506040001104/06/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 011/2025 - NOMINA O CEACAD PROFESSORA IZABEL FÉLIX DA SILVA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505220002822/05/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 028/2025 - AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO DO FUNDEF DE RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505220002722/05/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 027/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N“ 1.157, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505220002622/05/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 026/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N" 1.157, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505220002522/05/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N.º 025/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N" 1.157, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505220002422/05/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 024/2025 - INSTITUI O PROGRAMA AGUA É VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505070002307/05/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 023/2025 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE 15 (QUINZE) VAGAS ADICIONAIS PARA O CARGO EFETIVOS DE AGENTE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR ESPECIAL (AADEE) NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOA! DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2505070001007/05/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 010/2025 - NOMINA O CEMEI PROFESSORA EDNA SOUTO MAIOR PAULA, NO BAIRRO COHAB, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504220002222/04/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 022/2025 - DISPÕES SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504220002122/04/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 021/2025 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2504220002022/04/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 020/2025 - INSTITUI O PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2503270001927/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 019/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE -COMJUV E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE -FMJ DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503270001827/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -COMDM, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2503270001727/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 017/2025 - DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2503270000927/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 009/2025 - NOMINA A AVENIDA LUÍS GREGÓRIO DO NASCIMENTO NO POVOADO DE PINDOBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503270000827/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 008/2025 - NOMINA A RUA VIGILINA SEVERINA DA CUNHA SEABRA (RUA DONA BENEDITA) NO POVOADO DE PINDOBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503270000727/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N.º 007/2025 - NOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS JOSÉ NATAL DE OLIVEIRA, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE BIZARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503190001619/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 016/2025 - ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N® 1.142, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -COMSEA DE BOM JARDIM-PE.
2503190001519/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N.º 015/2025 - ALTERA O ARTIGO 4" DA LEI MUNICIPAL N“ 1.078, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - CODEMAS DE BOM JARDIM-PE.
2503190001419/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N.º 014/2025 - DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE BOM JARDIM-PE, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA A LEI N*" 695/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503190001319/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 013/2025 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2503190000619/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 006/2025 - NOMINA A RUA ABIDIAS BRASILEIRO D SILVA NO POVOADO DE PINDOBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503190000519/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 005/2025 - NOMINA A AVENIDA ANTÔNIO VITORINO DE AGUIAR, NO POVOADO DE PINDOBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503190000419/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 004/2025 - NOMINA A RUA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA AZEVEDO DONA CÍCERA", NO POVOADO DE PINDOBÍNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2503120000312/03/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 003/2025 - NOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, MARIA AURORA DO NASCIMENTO,SITUADA NO POVOADO DE PINDOBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502200001220/02/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 012/2025 - DISPÕES SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NAOTRIBUTÁRIOS E MERCANTIS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2502200001120/02/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N.º 011/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N® 960, DE 21 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO.
2502200000220/02/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 002/2025 - NOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, SITUADA NO POVOADO DE LAGOA DO NEGRO, NO 4° DISTRITO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501160001016/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI N.º 010/2025 - ALTERA A LEI N“ 1098 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-PE, A FIM DE INCLUIR A CRECHE E A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PARTES INTEGRANTES DO PROGRAMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N“14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023.
2501160000916/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 009/2025 - DISPÕES SOBRE O REAJUSTE ANUA! DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO BOMJARDIMPREV, SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
2501160000816/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 008/2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N® 961, DE 21 DE ABRIL DE 2014, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2501160000716/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 007/2025 - FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM-PE.
2501160000616/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 006/2025 - ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL NO 1.097, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE FIXA OS VALORES PAGOS MENSAIMENTE PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS -"PRÓ-RENDA" NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM..
2501160000516/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 005/2025 - CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501160000416/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2025 - DISPÕES ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS -ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501160000316/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2025 - DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS .
2501160000216/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2025- DISPÕES SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2501160000116/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2025-FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2501160000116/01/2025ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA NOMINAL DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 001/2025 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2204190000119/04/2022ATA DE VOTAÇÃO NOMINALATA VOTAÇÃO NOMINAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM - PE/ BIÊNIO 2023/2024
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