| 250729 | 00100 | 29/07/2025 | RESOLUÇÃO | DECLARAMOS PARA OS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, QUE A ÚLTIMA RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI É A 03/2025, DATADA EM 09/04/2025 |
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| 250409 | 00003 | 09/04/2025 | RESOLUÇÃO | FIXA O REGIME DE CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, VEREADORES E PRESIDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 250310 | 00001 | 10/03/2025 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ASSESSOR EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA. |
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| 250301 | 00002 | 01/03/2025 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 240801 | 00100 | 01/08/2024 | RESOLUÇÃO | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE JUSTIFICATIVA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO - TCE/PE, QUE NO EXERCÍCIO DE 2024, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NECESSIDADE DE EDITAR RESOLUÇÕES |
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| 230912 | 00002 | 12/09/2023 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA DIGITAL NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI/PE, EM ATENDIMENTOA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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| 230912 | 00001 | 12/09/2023 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI/PE, EM ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 230713 | 12023 | 13/07/2023 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI. |
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