| 240909 | 00100 | 09/09/2024 | RESOLUÇÃO | DECLARA QUE, NO PRESENTE ANO DE 2024, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE PROJETO DE RESOLUÇÃO. |
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| 230912 | 00003 | 12/09/2023 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 230912 | 00002 | 12/09/2023 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N2 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO Ã LNFORMAÇÃO (LAI), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| 230912 | 00001 | 12/09/2023 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 — LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| 221002 | 00001 | 02/10/2022 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM CONSELHO A PROCEDER COM A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM CONSELHO. |
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| 200701 | 00001 | 01/07/2020 | RESOLUÇÃO | SUSPENDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO |
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| 161201 | 00002 | 01/12/2016 | RESOLUÇÃO | ALTERA O LOCAL PARA RECEPÇÃO COM COQUETEL, REALIZADO PARA A ENTREGA DE TITULOS DE HONRARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 160818 | 00001 | 18/08/2016 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 01/2004 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 090122 | 00001 | 22/01/2009 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 001/2004
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BORN CONSELHO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 130814 | 00001 | 14/08/2013 | RESOLUÇÃO | O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 30, INCISO II DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DO INCISO IX DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA |
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| 081229 | 00004 | 29/12/2008 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA A DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 081229 | 00003 | 29/12/2008 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 01/2004
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 080515 | 00002 | 15/05/2008 | RESOLUÇÃO | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO SENHOR GEOVANI DE SIQUEIRA |
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| 080515 | 00001 | 15/05/2008 | RESOLUÇÃO | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO REVMº PE. NELSON BRITO DA SILVA |
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| 071130 | 00003 | 30/11/2007 | RESOLUÇÃO | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO SENHOR PEDRO RAMOS DE SOUZA. |
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| 070510 | 00002 | 10/05/2007 | RESOLUÇÃO | FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO A SENHORA DRA. MARIA ISABEL LIMA DO AMARAL |
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| 070510 | 00001 | 10/05/2007 | RESOLUÇÃO | FICA CONCEDIDO O "TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO" AO SENHOR DR. JOSÉ ALIPIO DE LIRA NETO |
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| 070510 | 00001 | 10/05/2007 | RESOLUÇÃO | FICA CONCEDIDO O "TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO" AO SENHOR DR. JOSÉ ALIPIO DE LIRA NETO |
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| 061030 | 00001 | 30/10/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| 061030 | 00001 | 30/10/2006 | RESOLUÇÃO | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BORN CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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