| 240605 | 00003 | 05/06/2024 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 240502 | 00002 | 02/05/2024 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS — NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA-PE |
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| 240118 | 00001 | 18/01/2024 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES REALIZADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO 18 DE JANEIRO DE 2024 FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL 220/2016 E EXPRESSA NO PROJETO DE RESOLUÇAO N°01/2024 PARA O ANO DE 2024 |
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| 230714 | 00004 | 14/07/2023 | RESOLUÇÃO | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE COMPROVAÇÃO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA POSSUI DOIS PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO CONFORME O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO COMPREENDIDOS ENTRE O DIA 15 DE DEZEMBRO A 15 DE FEVEREIRO DO ANO SUBSEQUENTE (1° RECESSO) E DE 30 DE JUNHO A 1 DE AGOSTO (2° RECESSO). |
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| 230914 | 00004 | 14/09/2023 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N°12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 230324 | 00003 | 24/03/2023 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INGAZEIRA |
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| 230324 | 00002 | 24/03/2023 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE INGAZEIRA - PE E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO |
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| 230117 | 00001 | 17/01/2023 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REALIZADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO 17 DE JANEIRO DE 2023 |
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