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Rol de Informações Desclassificadas (art. 30, I, Lei Federal 12.527/2011) Nesta seção, são divulgados o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito da Unidade Pública, em atendimento ao inciso I do artigo 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). 2018
2019
2020
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2023
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Rol de Documentos Classificados (art. 30, II, Lei Federal 12.527/2011) Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, no âmbito da Unidade Pública, em atendimento ao inciso II artigo 30 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Estão incluídas no “Rol de documentos classificados” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e as informações pessoais de que trata o art. 31 da LAI.
2019
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Relatórios estatísticos de pedidos de informação (art. 30, III, Lei Federal 12.527/2011)
Em cumprimento ao inciso III do art. 30 da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas, dados a respeito dos pedidos de informação (quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema.
RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO