Tipo de Ato: DECRETO
Número: 006 /2023
Ementa: DISPOE SOBRE O DOCUMENTO ORIENTADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO AMBIENTAL - PROAMB E DISCIPLINA O SERVICO CIVIL VOLUNTARIO NO MUNICIPIO DE JUPI EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL N°9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998; LEI FEDERAL 14.370 DE 15 DE JUNHO DE 2021 E LEI MUNICIPAL N°718 DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data da Publicação: 15/01/2025
Data do Ato: 11/01/2023
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/71-20250115143445.pdf