Câmara Municipal de Jupi

Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato LEI
Número 199/1991
Ementa AMPLIA O ANO LETIVO EM 200 DIAS, DE ACORDO COM DECRETO PRESIDENCIAL Nº 013, DE 23.01.91
Data da Publicação 02/03/2023
Data do Ato 12/06/1991
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