Câmara Municipal de Jupi

Portal da Transparência
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Tipo de Ato LEI
Número 460/2010
Ementa ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 421/2007 QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB
Data da Publicação 31/01/2023
Data do Ato 26/02/2010
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