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INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCACAO PARA AS RELACOES ETNICO-RACIAIS E EDUCACAO ESCOLAR QUILOMBOLA - PMERERQ, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI - PE ESTABELECE PRINCIPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E MECANISMOS PARA SUA IMPLEMENTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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