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Ementa
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Dispoe sobre a Lei do Plano Plurianual
do Municipio - PPA 2026/2029, para o quadrienio
2026/2029, em cumprimento ao que preceitua a
Constituicao do Estado de Pernambuco, com a
redacao dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27
de junho de 2008, e da outras providencias.
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