Tipo de Ato: LEI
Número: 789 /2024
Ementa: EMENTA: Dispoe sobre a oferta do Dispositivo Intrauterino (DIU) para a populacao em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadaos as informacoes sobre as opcoes de metodos anticoncepcionais na rede publica municipal de saude do municipio de Jupi, Estado de Pernambuco e da outras providencias.
Data da Publicação: 29/05/2025
Data do Ato: 23/01/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/71-20250529115015.pdf