PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O Município de Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com o Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática, eletrônicos e mobiliário diversos, destinados à estruturação e ao atendimento das necessidades da Biblioteca Pública Municipal Castro Alves, Sala de Exposição/Museu Municipal e Sala de Cinema no Centro Municipal de Cultura, equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Lagoa do Ouro visando proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades e ações culturais, conforme quantitativos estimados e especificações descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência), podendo eventuais interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 22 de setembro de 2026.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com

Lagoa do Ouro/PE, 17 de setembro de 2026.

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Daniel Moraes da Silva

Agente de Contratação