EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026

O MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO destinado à seleção de organização da sociedade civil para a celebração de Termo de Colaboração cujo objeto é a execução de mutirão assistencial de saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Municipal nº 060/2026 e das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 

Constitui objeto deste Edital a seleção de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração destinado à execução de mutirão assistencial de saúde ("Feira de Saúde"), compreendendo consultas médicas especializadas, exames e procedimentos diagnósticos, serviços técnicos de triagem, unidades móveis de saúde e a infraestrutura de apoio necessária à realização do evento, com execução em 4 (quatro) dias contínuos, em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Lagoa do Ouro/PE.

Este Chamamento Público rege-se pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, no que for subsidiariamente aplicável, e pelo Decreto Municipal nº 060/2026, que regulamenta a matéria no âmbito do Município de Lagoa do Ouro/PE.

Lagoa do Ouro/PE, 15 de setembro de 2026

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EDSON LOPES CAVALCANTI 

Prefeito