PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 057/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
CREDENCIAMENTO
Nº 005/2026
EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026
O
credenciamento está amparado pelos arts. 74, IV, 78, I e 79, I da Lei n°
14.133/21, que prevê a possibilidade de contratação mediante credenciamento,
observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
OBJETO:
Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou físicas, especializadas no
fornecimento de alimentos, lanches, refeições prontas, bebidas e itens
correlatos, destinados ao atendimento das necessidades decorrentes de eventos,
festividades, campanhas, ações institucionais e demais atividades promovidas
pelo Município de Lagoa do Ouro/PE, mediante demanda e conforme especificações
e preços previamente definidos neste Edital.
A
documentação deverá ser protocolada juntamente ao Município no Departamento de
Protocolo, endereçada Comissão de Contratação, a partir da publicação do
edital, conforme abaixo descrito:
Modalidade:
CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Período para recebimento da documentação de
habilitação e proposta: 31/07/2026 às 11:00hrs até 13/08/2026 às 13 hrs
Nos
termos do Art. 9º, parágrafo único do Decreto Federal nº 11.878/2024, após o
prazo inicial acima, este credenciamento ficará permanente para novos
interessados até 31 de dezembro de 2026 até às 13 horas.
Data
da análise e julgamento pela Comissão de contratação: Até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da
data do protocolo de entrega da documentação ou até o prazo final de 13 de
agosto de 2026 às 13 hrs.
Divulgação
dos resultados 14/08/2026 às 11:00 hrs Período para assinatura do contrato
assinado e demais documentos requeridos: Até 02 (dois) dias úteis após
solicitação formal pela Comissão de Contratação.
Endereço:
Rua do Progresso, nº 62 – Centro – Lagoa do Ouro/PE E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Edital
e anexos: O Edital e seus anexos ficarão disponíveis no Portal da Transparência
da Prefeitura Municipal: www.lagoadoouro.pe.gov.br; na Plataforma eletrônica:
bnc.org.br; no Portal pncp.gov.br.
Lagoa do Ouro/PE,
30 de julho de 2026.
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MANRIQUE ROCHA
MELO
Secretário
Municipal de Cultura, Turismo e Esportes