PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE
NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da
Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o Art. 75, inciso
II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que
pretende realizar a Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de acesso à internet via fibra óptica, com velocidade mínima de 200
Mbps de download e 150 Mbps de upload, incluindo instalação, materiais, suporte
técnico e monitoramento, destinados a atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Administração, bem como das demais Secretarias e Fundos
Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes
no Termo de Referência (Anexo I), podendo eventuais interessados
apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a
contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais
vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta
de Preços e Documentos: 28 de abril de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, situada na Rua do
Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00
às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a
data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível
no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro:
https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa do
Ouro/PE, 23 de abril de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação