PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº
14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
em conformidade com Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos
interessados que pretende realizar a Contratação de empresa de engenharia especializada
para realização de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NA RUA
NAPOLEÃO DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO/PE, de forma a atender as
necessidades dos munícipes, podendo eventuais interessados apresentarem
Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 02 de março de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de
Lagoa do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00
às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura
Municipal de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa do Ouro/PE, 25 de fevereiro de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação