PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O Município de Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para a aquisição imediata de pneus, para atender à demanda de manutenção da frota escolar vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Lagoa do Ouro, conforme quantitativos estimados e especificações descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência), podendo eventuais interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 13 de fevereiro de 2026.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com

Lagoa do Ouro/PE, 10 de fevereiro de 2026.

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Maria Larissa Silva Gracindo

Agente de Contratação