PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE
NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021
O Município de Lagoa do Ouro, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Art. 75, inciso II, §3º da
Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende
realizar a Contratação de empresa especializada para o fornecimento
parcelado e sob demanda de lanches, refrigerantes e demais itens alimentícios,
destinados à recepção de autoridades, visitantes e ao atendimento das
necessidades dos eventos institucionais promovidos pela Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Lagoa do Ouro/PE, conforme quantitativos estimados e
especificações descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência),
podendo eventuais interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no
prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta
de Preços e Documentos: 12 de fevereiro de 2026.
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, situada na Rua do
Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00
às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a
data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível
no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro:
https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail:
cpl.lagoadoouro1993@gmail.com
Lagoa
do Ouro/PE, 09 de fevereiro de 2026.
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Maria Larissa Silva Gracindo
Agente de Contratação