Credenciamento nº 003/2026, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO OURO, pessoa jurídica de direito público, estabelecido à Rua Capitão Amador Monteiro, S/N – Centro – Lagoa do Ouro-PE, Telefone (87) 3785-1126 – CNPJ Nº 31.175.884/0001-49, neste ato representado por sua Secretária a Sra. SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações, e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de janeiro/2026 a dezembro/2026. 

A sessão pública de procedimento de entrega e análise dos documentos de habilitação/propostas desta Chamada Pública acontecerá, conforme abaixo especificado: 

Modalidade: CREDENCIAMENTO – CHAMADA PÚBLICA 

Período para recebimento da documentação de habilitação e proposta: 22/01/2026 à 02/02/2026 até às 13 horas

Nos termos do Art. 9º, parágrafo único do Decreto Federal nº 11.878/2024, após o prazo inicial acima, este credenciamento ficará permanente para novos interessados até 31 de dezembro de 2026 até às 13 horas. 

Data da análise e julgamento pela Comissão de contratação Até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data do protocolo de entrega da documentação ou até o prazo final 02 de fevereiro de 2026 às 13 horas. 

Divulgação do resultado final As 11:00 horas do dia 04/02/2026 

Período para recebimento do contrato assinado e demais documentos requeridos: Até 02 (dois) dias úteis após solicitação formal pela Comissão de Contratação. 

Endereço: Rua do Progresso, nº 68 – Centro – Lagoa do Ouro/PE E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com 

Lagoa do Ouro/PE, 16 de janeiro de 2026

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SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL

 Secretária Municipal de Educação