PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

AVISO DE DISPENSA DE VALOR, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O Município de Lagoa do Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Art. 75, inciso II, §3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de alinhamento, balanceamento de pneus e cambagem em veículos de pequeno, médio e grande porte integrantes da frota vinculada à Secretaria Municipal de Educação, conforme quantitativos estimados e especificações descritas no Anexo I deste Edital (Termo de Referência), podendo eventuais interessados apresentarem Cotações/Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos: 22 de janeiro de 2026.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, situada na Rua do Progresso, 62, Centro, Lagoa do Ouro, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro: https://www.lagoadoouro.pe.gov.br ou através do E-mail: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com

Lagoa do Ouro/PE, 19 de janeiro de 2026.

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Maria Larissa Silva Gracindo

Agente de Contratação