O MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 11.286.267/0001-03, em observância ao disposto e determinado na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torna público que fará licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o descrito no edital e seus anexos, por intermédio da Agente de Contratação, designada mediante Portaria Municipal nº. 014/2025, objetivando a contratação do objeto adiante descrito: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA IRACEMA CARVALHO DA LUZ, ZONA URBANA, LAGOA DO OURO/PE.

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2025 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA (10 DIAS ÚTEIS) ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/09/2025 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 18/09/2025 às 09:30 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: BNC – www.bnc.org.br

MODO DE DISPUTA: ABERTO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global - REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Agente de Contratação: Maria Larissa Silva Gracindo EMAIL: cpl.lagoadoouro1993@gmail.com - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e sítio eletrônico da Plataforma BNC - www.bnc.org.br - REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. 

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Obras. O edital observará as condições definidas previamente pela autoridade solicitante. É da autoridade solicitante a responsabilidade pelos estudos técnicos preliminares, termos de referência, projetos básicos, plantas/projetos/planilhas orçamentárias, cotações prévias para formação dos preços estimados, e demais documentos e informações necessárias ao processamento das contratações. 

ANEXOS: EDITAL; ANEXO I – Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias; ANEXO II - Planilha de Dados Cadastrais; ANEXO III – Modelo de Proposta; ANEXO IV – Minuta de Contrato; ANEXO V - Modelo de Declaração Conjunta.