PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
CREDENCIAMENTO Nº 005/2025
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº
005/2025
O credenciamento está amparado pelo artigo 78, inciso XXI, da Lei nº
14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação de fornecedores em
condições similares e sem exclusividade e artigo 79 inciso I. Além disso, a
utilização dessa modalidade assegura maior economicidade e transparência na
gestão dos recursos públicos.