Número018
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 018/2026- ALTERA O INCISO VI DO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 529, DE 31 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO E OS DIREITOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUPI, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 632, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo Municipal
Andamento 
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Relator(a): JOSE ADRIANO DA SILVA

  • Recebido

    10/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 018/2026- RECEBIDO DIA 10/09/2026

  • Encaminhado

    11/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 018/2026- ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DIA 11/09/2026

  • Apresentação

    14/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 018/2026- REUNIÃO DAS COMISSÕES DIA 14/09/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    14/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 018/2026- PARECER COMISSÕES DIA 14/09/2026

  • Votação

    16/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 018/2026- VOTAÇÃO 16/09/2026, APROVADO POR UNANIMIDADE.