Número017
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 017/2026- DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JUPI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemExecutivo
AutoriaExecutivo Municipal
Andamento 
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Relator(a): JOSE ADRIANO DA SILVA

  • Recebido

    08/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 017/2026- RECEBIDO DIA 08/09/2026

  • Encaminhado

    08/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 017/2026- ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DIA 08/09/2026

  • Apresentação

    14/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 017/2026- APRESENTADO EM REUNIÃO COMISSÕES DIA 14/09/26

  • Solicitação de parecer jurídico

    14/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 017/2026- PARECER DAS COMISSÕES DIA 14/09/2026

  • Votação

    16/09/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 017/2026- VOTAÇÃO DIA 16/09/2026, APROVADO POR UNANIMIDADE.