| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 016/2026- INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUPI — PE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E BONIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS — “JUPI APRENDE MAIS”, ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |