Número012
EmentaPROJETO DE LEI Nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Saloá e dá outras providências.
OrigemExecutivo
AutoriaPoder Executivo Municipal
Andamento 
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Relator(a):

  • Recebido

    20/08/2026 08:00:00

    Projeto recebido e protocolado pela gerência de processos legislativos