Número006
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 006/2026-REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 679/2019, DE 28/08/2019 E INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI, A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE DOENÇAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrigemLegislativo
AutoriaMaria Joselma Alves Borges Santos
Andamento 
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Relator(a): Antônio Pedro da Silva

  • Recebido

    19/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 006/2026- RECEBIDO DIA 19/05/2026

  • Encaminhado

    20/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 006/2026- ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DIA 20/05/2026

  • Apresentação

    15/06/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 006/2026- APRESENTADO EM REUNIÃO DAS COMISSÕES DIA 15/06/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    15/06/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 006/2026- PARECER COMISSÕES DIA 15/06/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    01/07/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 006/2026- VOTAÇÃO 01/07/2026, APROVADO POR UNANIMIDADE.