Número010
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 010/2026- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 582 de 27 de Agosto de 2015 e da outras providências
Origem 
Autoria 
Andamento 
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Relator(a): Antônio Pedro da Silva

  • Recebido

    14/04/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 010/2026- recebido dia 14/04/2026

  • Encaminhado

    14/04/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 010/2026- encaminhado dia 14/04/2026

  • Apresentação

    11/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 010/2026- reunião das comissões dia 11/05/2026

  • Solicitação de parecer jurídico

    11/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 010/2026- parecer das comissões dia 11/05/2026

  • Votação

    20/05/2026 08:00:00

    PROJETO DE LEI Nº. 010/2026- votação dia 20/05/2026, aprovado por unanimidade